Depois de Paulo Núncio ter assumido total “responsabilidade política” na não publicação de estatísticas sobre offshores, mas ter negado conhecimento da falta de controlo inspetivo aos 10 mil milhões de euros que saíram do país durante o governo PSD/CDS, são os centristas os primeiros a tomar a iniciativa de obter mais dados para investigar a origem do dinheiro.
Nuno Melo entregou ontem um requerimento ao presidente da Comissão de Inquérito sobre branqueamento de capitais, elisão e evasão fiscais no Parlamento Europeu para aceder aos dados que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, considerou na Assembleia da República estarem sob sigilo.
“Acontece que, o ‘sigilo bancário’ existe relativamente a bancos, não a um secretário de Estado que possua informações relevantes que interessem ao poder fiscalizador dos parlamentos”, lê-se no requerimento a que o i teve acesso e que defende que faz sentido que o governo português forneça elementos à investigação que está a decorrer no Parlamento Europeu.
“No caso, tratam-se de informações relevantíssimas, no âmbito do exato objeto da Comissão de Inquérito aos Panamá Papers, criada no Parlamento Europeu”, sustenta o eurodeputado do CDS que quer que Rocha Andrade fornece ao Parlamento Europeu “as datas concretas, beneficiários e operações relativas às transferências para o Panamá”, enviando “todos os documentos que possua, relativamente às mesmas”.
Melo quer ainda que Rocha Andrade identifique as entidades que fizeram as operações, que informe “se essas operações foram legais ou ilegais” e que esclareça “a razão pela qual, informações bancárias enviadas para a Autoridade Tributária portuguesa não passaram para o respetivo sistema central”.
