Em 2016 a GNR registou 767 casos de maus tratos a animais. O número traduz uma média de dois crimes por dia e mais 112 casos face a 2015, segundo os últimos números da Guarda Nacional Republicana.
Em contrapartida, caiu o número de denúncias que chegaram ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA). Em 2016 houve 3.694 denúncias, o que traduz a uma média de dez por dia e menos 116 denúncias em relação a 2015.
Os dados divulgados pela GNR revelam ainda que foi em Março que houve o maior número de denúncias, com 374, seguido de Fevereiro com 366 e de Janeiro com 361. Quanto aos distritos verifica-se que foi em Lisboa, Setúbal e Porto que houve mais denúncias de maus tratos.
A fiscalização aos maus tratos a animais é realizada pelo SEPNA, podendo as denúncias ser encaminhadas para a linha SOS Ambiente e Território.
A lei que criminaliza maus-tratos a animais entrou em vigor a 01 de outubro de 2014. Segundo a lei, “quem sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”. Estas penas podem ser agravadas caso o animal morra ou fique incapacitado.
A lei prevê ainda que quem abandonar um animal é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.
