O PS vai avançar hoje com o pedido para que o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, volte a ser ouvido no parlamento sobre o caso das offshores. O pedido dos socialistas é acompanhado do argumento de que surgiram “factos novos”, depois de ter sido noticiado pelo “Observador” e “Jornal Económico” que o ex-governante foi advogado, entre 2008 e 2010, da petrolífera venezuelana PDVSA, empresa que terá transferido parte significativa dos 7,8 mil milhões para o Panamá através do BES.
Paulo Núncio colaborou ainda como fiscalista, noticiou o “Público”, no registo de 120 empresas na Zona Franca da Madeira. A publicação de dados sobre a Madeira foi a única dúvida oficial levantada pelo ex-governante para não divulgar os dados sobre offshores.
“Queremos saber se estes factos são reconhecidos pelo próprio Paulo Núncio porque, se as notícias corresponderem à verdade, houve um momento em que Paulo Núncio lidou com um conflito de interesses entre mandar publicar a estatística sobre transferências em que participaram ex-clientes e o dever que tinha, como secretário de Estado, de cumprir um despacho de um antecessor que o próprio não revogou, e, nesse conflito de interesses, Paulo Núncio optou pela falta de transparência”, diz, em declarações ao i, João Paulo Correia, coordenador do PS na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
O deputado socialista defende que é preciso apurar “se houve mais razões, para além destas, que levaram Paulo Núncio a não publicar as estatísticas, se isso teve a ver, de facto, com as transferências feitas através do Centro de Negócios da Madeira e se quem beneficiou com a falta deste conhecimento público foram ex-clientes de Paulo Núncio”.
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já foi ouvido no parlamento no dia 25 de fevereiro. João Paulo Correia diz que, “se os factos noticiados forem verdadeiros, Paulo Núncio veio ao parlamento mas não contou toda a história, e o próprio sabia que tinha de contar esta parte da história”.
Os argumentos de Núncio Na audição, há menos de um mês, o ex-governante assumiu a responsabilidade política pela não divulgação dos dados sobre transferências financeiras para paraísos fiscais. Paulo Núncio defendeu que “a publicação podia dar algum tipo de vantagem ao infrator, que podia constituir um alerta para os infratores sobre o nível e quantidade de informação que a Autoridade Tributária tinha sobre transferências e que isso podia prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal”.
Cristas desdramatiza A presidente do CDS voltou ontem a ser confrontada com a polémica das offshores. Assunção Cristas garantiu que os centristas estão empenhados “em que tudo seja esclarecido, doa a quem doer”, e que Paulo Núncio “não tem nenhum problema em prestar qualquer esclarecimento ao parlamento”.
Cristas desvalorizou a informação de que o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi advogado da empresa petrolífera venezuelana com o argumento de que “as pessoas, quando chegam aos cargos governamentais, normalmente têm um passado profissional”. Para a líder do CDS, é “natural que assim seja e isso é positivo, porque qualifica as pessoas para poderem exercer determinadas funções, uma vez que conhecem as áreas em concreto onde estão a trabalhar”.
A declaração da presidente do CDS mereceu uma resposta de Mariana Mortágua. A deputada do Bloco de Esquerda escreveu, na sua página do Facebook, que “toda a gente deve ter o direito à sua atividade profissional, e os membros do governo também. O problema está quando um profissional dos paraísos fiscais vai parar a secretário de Estado responsável pelas relações com paraísos fiscais. E depois de ser secretário de Estado, de saber como a máquina funciona, volta à sua profissão”.
