A situação, noticiada hoje pelo Jornal Económico, pode configurar uma incompatibilidade e já está a ser analisada pela subcomissão de Ética do Parlamento, que pediu esclarecimentos aos sete envolvidos.
Luís Montenegro
Luís Montenegro é o mais mediático deste grupo de deputados. Segundo o Jornal Económico, o líder da bancada do PSD detém 50% de uma sociedade de advogados que ganhou seis contratos por ajuste direto a câmaras sociais-democratas do distrito de Aveiro pelo qual Montenegro foi eleito.
Luís Montenegro é sócio da Sousa Pinheiro & Montenegro que, entre 2014 e 2017, assinou quatro contratos com a Câmara de Espinho e dois com a Câmara de Vagos, ambas lideradas pelo PSD, num total de 188 mil euros.
Montenegro já reagiu esta manhã à notícia, negando qualquer incompatibilidade. "Estou 100% seguro de que não há nenhuma incompatibilidade ou impedimento", afirmou aos jornalistas prometendo enviar todos os esclarecimentos à subcomissão de Ética da Assembleia da República ainda esta sexta-feira.
Virgílio Macedo
Virgílio Macedo, também deputado do PSD e ex-líder da distrital social-democrata do Porto, também é apontado pelo Jornal Económico como estando numa situação que pode configurar uma incompatibilidade. É dono de 100% da Virgílio Macedo SROC Unipessoal (VMSU), uma empresa de auditoria, revisão legal de contas e consultoria, que firmou dois contratos por ajuste direto, um com a Câmara de Valongo em 2014, por 25 mil euros, e outro com a Câmara de Vila Nova de Gaia em 2013, por 58 mil euros.
Segundo o Jornal Económico, Macedo tem ainda uma participação de 33,33% na empresa Rodrigo, Gregório & Associado SROC Lda., que fechou sete contratos por ajuste direto – alguns deles com os municípios de Chaves e Vila Nova de Gaia – num total de 168 mil euros.
Ao semanário económico, Virgílio Macedo disse estar convicto de que “ não existiu qualquer incumprimento do Estatuto dos Deputados”.
Paulo Rios
O outro deputado do PSD indicado pelo Jornal Económico é Paulo Rios. O social-democrata detém 45% do capital social da Rios, Pinho & Cristo, sociedade de advogados que obteve dois contratos por ajuste direto da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, em setembro de 2015 e janeiro de 2016, por cerca de 14 mil euros. Rios é membro da Subcomissão de Ética e da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência e optou por não responder às questões do jornal.
Além dos três deputados do PSD, há quatro do PS que podem ter violado o regime de incompatibilidades.
Renato Sampaio
Um deles é Renato Sampaio, o histórico socialista do Porto, que pertence à ala socrática do partido. Sampaio e a mulher detêm uma participação na empresa de arquitetura do filho, a Nuno Sampaio, Arquiteto Lda, que já assinou 15 contratos por ajuste direto de entidades públicas (entre elas a Parque Escolar, a Administração Regional de Saúde do Norte e a Câmara de Castelo Branco), numa faturação superior a 716 mil euros.
Além disso, Renato Sampaio detém, segundo o Jornal Económico, 49,9% da empresa Muro, Sociedade de Construções, mas terá omitido esse dado no seu registo de interesses de deputado.
Recorde-se que um deputado não deverá ter mais de 10% de participação em empresas ou sociedades de advogados que assinem contratos com entidades públicas.
Ricardo Bexiga
Ricardo Bexiga do PS também é visado na investigação do jornal. O socialista detém 60% da Ricardo Bexiga, Oliveira e Silva & Associados, que em abril de 2016 assinou um contrato por ajuste direto com a Câmara de Valongo, por 62 mil euros.
Ao todo a autarquia socialista de Valongo já celebrou quatro contratos com a firma de Ricardo Bexiga, num total de mais de 200 mil euros.
Bexiga mantém também uma participação de 2% na empresa Quaternaire Portugal, que já obteve 39 contratos por ajuste direto de entidades públicas, faturando cerca de 1,35 milhões de euros, desde que o socialista chegou ao Parlamento.
Luís Moreira Testa
Outro socialista que faz parte da lista é Luís Moreira Testa, que detém 33,3% da Up2Com e 21,18% da CCP e Associados e é casado com Maria Arménia Moreira Testa, que é dona de 15,39% da Costa, Calado, Pina e Associados Lda, uma empresa que celebrou um contrato por ajuste direto de 2.400 euros com a Câmara de Portel, em julho de 2016 para a “publicitação de eventos, feiras e iniciativas”.
José Rui Cruz
José Rui Cruz encerra a lista de deputados socialistas com contratos com o Estado. Detém 34% da empresa Frutas Cruz II Lda, que assinou 20 contratos por ajuste direto, num total de 164 mil euros.
