O novo estatuto da Guarda Nacional Republicana entra em vigor a 1 de maio. O diploma foi publicado hoje em Diário da República, isto depois de o dossiê ter ficado fechado na semana passada. Marcelo vetou inicialmente o projeto do governo, o conselho de ministros da passada quinta-feira retirou a norma contestada pelo Presidente da República e, horas depois, Belém deu luz verde à iniciativa.
O novo estatuto garante a possibilidade de ingresso na categoria de oficiais aos sargentos que sejam detentores de mestrado em área científica de interesse para a Guarda, desde que complementado por curso de formação, sendo criado um quadro superior de apoio na categoria de oficiais para o seu ingresso.
O preâmbulo do diploma salienta ainda que aos sargentos do atual quadro de medicina, com habilitação legalmente exigida para a inscrição na Ordem dos Enfermeiros, será igualmente dada a possibilidade de ingresso na categoria de oficiais através da criação do quadro de oficiais de enfermagem, diagnóstico e terapêutica. Também no âmbito da valorização da carreira militar, é criada a função de chefia técnica, permitindo consolidar a autoridade e responsabilidade já atribuída aos sargentos da GNR.
É ainda criado o posto de brigadeiro-general, ao qual poderão aceder os coronéis da GNR que reúnam as condições gerais e especiais para tal.
No âmbito dos procedimentos promocionais será dada primazia, nomeadamente no que concerne aos postos cimeiros de cada categoria, à modalidade de promoção por escolha, privilegiando-se, desta forma, a excelência de desempenho e o reconhecimento do esforço e dedicação.
“Procedeu-se ao natural ajustamento das carreiras, com alterações nas condições especiais de promoção em alguns postos, incrementando os tempos mínimos de antiguidade nos postos”, informa o governo.
Os regimes de reserva e reforma também foram revistos, passando a constituir regra geral “a de que os militares transitam para a situação de reserva, fora da efetividade de serviço, sendo os respetivos regimes alvo de regulamentação em diploma próprio.”
É, por fim, criado o livrete de saúde do militar, sendo definida a obrigatoriedade de ações de medicina preventiva visando a deteção antecipada de patologias clínicas.
Os militares da GNR contestam o novo estatuto e já preanunciaram um protesto para o próximo mês. O facto de ser exigida formação para aceder ao posto de brigadeiro-general é um dos pontos contestados.
