Mário Centeno apresentou ontem o défice mais baixo da História do Portugal democrático. São 2,1% do PIB, confirmados pelo INE, que o ministro das Finanças garantiu terem sido conseguidos «sem milagres nem habilidades».
Depois de o INE confirmar ontem um défice de 2,16% do PIB em 2016, o Governo começa a preparar-se para a saída do procedimento por défices excessivos, num momento que o presidente do PS, Carlos César, diz ser uma «uma bofetada sem mão a alguns analistas e decisores políticos externos, como o presidente do Eurogrupo».
Na conferência de imprensa para assinalar o reconhecimento do défice mais baixo da História da democracia, Mário Centeno sublinhou que o país acabou 2016 com um saldo primário positivo de 2,2%, um valor que se calcula com a diferença entre receitas e despesas, excluindo juros da dívida. Isto quer dizer que Portugal já teria superavit se não tivesse de pagar os oito mil milhões de euros por ano que custam atualmente os juros da dívida pública.
Copo meio vazio à esquerda
E é aí, onde Centeno vê um copo meio cheio, que BE e PCP vêm um copo meio vazio. Para Mariana Mortágua, este número quer dizer que Portugal está «a sacrificar a despesa pública e o interesse do país apenas para ter um número que deixe Bruxelas um pouco mais contente no seu radicalismo de redução de défice», gastando em juros todos os anos o equivalente ao Serviço Nacional de Saúde.
«A trajetória positiva do défice orçamental, que em 2016 ficou em 2,1%, teve um custo e o custo foi a redução significativa do investimento público em 2016 e a insuficiência do ritmo das medidas de reposição de direitos e rendimentos», lamentou o comunista Paulo Sá.
Mas se Paulo Sá disse esta semana no Parlamento – durante um debate sobre a renegociação da dívida – que «medidas de esquerda não podem consolidar-se sobre políticas estruturais de direita», Mário Centeno considerou que a reposição de rendimentos foi e vai continuar a ser uma peça-chave da política que está a pôr o país no caminho certo.
«As despesas do Estado caíram 1,8 pontos percentuais num ano onde recuperámos o rendimento e reforçámos as funções do Estado, nomeadamente na Saúde, Segurança Social e Educação», sublinhou o ministro que considera que a reposição dos rendimentos na Função Pública faz parte da receita que conseguiu obter estes bons resultados por oferecer um estímulo à economia. «Tivemos em 2016 mais economia com um Estado melhor», defendeu o governante.
O que Mário Centeno reconheceu é que sem os fundos comunitários a capacidade de investimento do Estado fica quase reduzida a zero. Mas o ministro das Finanças puxou dessa argumentação para responder aos críticos que à direita o acusam de conseguir reduzir o défice à custa de cortes no investimento público.
«O investimento público está muito associado ao ciclo dos fundos europeus», explicou Centeno, que trouxe os números. «Em 2016, as transferências europeias caíram 50%, foram menos 500 milhões de euros do que em 2015», apontou o ministro, para concluir que «a redução das transferências europeias explica cerca de 60% da redução do investimento público».
Mário Centeno assegurou ainda que os resultados foram conseguidos sem medidas extraordinárias, defendendo que o peso deste tipo de operações do lado da receita – que inclui o plano de regularização de dívidas fiscais PERES – ficou aquém das despesas extraordinárias que disse ter recebido de herança do anterior Governo com o adiar dos reembolsos de 2015 para o ano passado.
Descongelar carreiras
«Estas são, portanto, excelentes notícias para os portugueses. Este é um resultado do país. Não apenas do Estado nas suas diferentes dimensões, mas também das famílias e das empresas», afirmou Centeno, que não se esqueceu de enviar o recado àqueles que como Teodora Cardoso, do Conselho de Finanças Públicas, considerou que só «um milagre» justificava um défice abaixo dos 3%. «Não há milagres nem habilidades», declarou o responsável pelas Finanças, que voltou a reafirmar a vontade de descongelar as carreiras públicas no próximo ano.
«A administração pública não é despesa, é investimento», afirmou Mário Centeno, declarando que o descongelamento de carreiras no Estado é uma política essencial para o aumento da produtividade e para o conjunto da economia nacional.
