PCP e BE estão contra a venda do Novo Banco, mas não têm qualquer margem de manobra para fazer mais do que deixar para memória futura a sua oposição a um negócio que consideram ruinoso para o país.
O problema é que, neste momento, travar o negócio sem ter uma maioria para aprovar a nacionalização do Novo Banco significaria pura e simplesmente a sua liquidação. Ou seja, deixava de existir banco, com todas as consequências que isso teria para investidores, depositantes e trabalhadores.
“Continuar esta venda é um desastre para os portugueses. Bloqueá-la por si só é outro desastre ainda maior”, afirma o deputado comunista Miguel Tiago, explicando que “cancelar este negócio por si só implicaria a resolução da instituição”.
Esgotando-se o prazo de venda que a Comissão Europeia estabeleceu e que acaba em agosto deste ano, o banco perderá as licenças e deixará de poder atuar no mercado, a não ser que seja nacionalizado.
A nacionalização implicaria, contudo, uma negociação dura com a DGCom (Direção-Geral da Concorrência Europeia), que podia mesmo levar Portugal a ser alvo de sanções. E essa é uma guerra que o governo de António Costa não quer comprar.
De resto, Miguel Tiago recorda que o PCP levou, a 2 de fevereiro, à Assembleia da República um projeto-lei para nacionalizar o Novo Banco e que nesse momento ficou demonstrado não haver maioria política para levar adiante a solução de nacionalização.
“PS, PSD e CDS rejeitaram esse projeto”, lembra o deputado comunista, assumindo a falta de margem de manobra política do PCP.
PCP pode lutar nas ruas “O PCP não é governo. O PCP tem 15 deputados. Se tivesse mais deputados, tinha mais condições de defender a manutenção do banco no Estado”, vinca Miguel Tiago, avisando que isso não implica que os comunistas baixem os braços.
No parlamento, PCP e BE não poderão ir além da discussão política, mas Miguel Tiago lembra que o seu partido tem a força das ruas e que não exclui usá-la. “A luta fora das paredes do parlamento, a luta das populações, dos trabalhadores, também tem sempre uma palavra a dizer. Aliás, já conseguiu mais coisas do que os votos”, declara o comunista.
Dentro do parlamento, haverá outro momento em que o voto de PCP e BE pode ser decisivo para o futuro do Novo Banco, mas também aí comunistas e bloquistas poderão ficar de mãos e pés atados.
É que se for preciso – como tudo indica – uma recapitalização, o Estado terá de pôr mais dinheiro no banco através do Fundo de Resolução e isso obrigará a uma dotação orçamental. Quando isso acontecer, PCP e BE podem optar por chumbar essa norma do Orçamento do Estado, mas sabem que ao fazê-lo podem estar a inviabilizar a continuidade do banco e, logo, a abrir caminho à sua liquidação.
Catarina Martins tem estes riscos muito claros na cabeça e foi por isso que ontem, depois de reafirmar ser contra um negócio no qual o Estado fica com 25% do banco sem qualquer poder de gestão, lembrou que em última análise o governo é do PS e é a António Costa que cabe a decisão de venda e da explicar.
VENDA NÃO VIOLA ACORDO
“É pública a divergência. É também público que o sistema financeiro não faz parte das posições conjuntas porque nunca conseguimos chegar a acordo sobre essa matéria”, frisa a coordenadora do BE, ontem, à saída da audiência com António Costa sobre a marcação da data das autárquicas.
Para já, bloquistas e comunistas acham importante que o governo venha rapidamente a público explicar ao país aquilo que está a ser negociado.
Tanto o PCP como o BE entendem que a solução que tem sido noticiada, mas que ainda não foi formalmente anunciada, é gravosa para os contribuintes. Segundo as notícias que têm vindo a público, o Estado deve manter uma participação de 25% no Novo Banco, mas sem qualquer influência na sua gestão.
Para a esquerda, esta solução configura na prática uma forma de garantia pública, contrariando a promessa de Costa de que o negócio se faria sem garantias do Estado. “É uma garantia que se reveste de uma outra forma jurídica, que é uma participação no capital. Tem uma vantagem, mas que é uma possibilidade muito remota, que é a de também receber lucros se os houver”, aponta Miguel Tiago, que está convencido de que o mais provável é que o Estado venha a ter de cobrir perdas e não a receber lucros.
“Continuarmos a limpar com dinheiro público bancos privados, para depois os entregarmos a privados, sem nunca termos uma palavra a dizer sobre o que acontece a esses dinheiros públicos, o que acontece aos ativos desse banco. Achamos que é um erro. Faremos tudo ao nosso alcance para evitar que esse erro seja repetido”, afirma Catarina Martins, numa altura em que o “tudo” que a esquerda pode fazer é curto e não conseguirá impedir o negócio que o governo quer fechar com a Lone Star até amanhã.
