António Costa nunca pediu a Bruxelas autorização para "nacionalizar a título permanente" o Novo Banco.
A revelação é feita pela comissária europeia da Concorrência, num artigo de opinião publicado hoje no Público.
"Nos seus contactos com a Comissão, Portugal nunca apresentou planos para nacionalizar a título permanente o Novo Banco — tal seria diretamente contrário aos compromissos iniciais ligados à resolução do BES", escreve Margrethe Vestager.
Fica por esclarecer se Bruxelas alguma vez foi sondada sobre a hipótese de uma nacionalização temporária, uma solução que ganhou apoios da esquerda à direita pela falta de confiança que inspira o fundo norte-americano Lone Star que acabou por ser o único interessado na compra na fase final de negociações.
A revelação da comissária tem potencial para agravar o mal-estar entre o Governo e os parceiros da esquerda em relação ao Novo Banco.
BE e PCP continuam a defender que a melhor solução para o banco que resultou da resolução do BES seria a nacionalização e ficaram agora a saber que Costa não levou essa hipótese a Bruxelas.
No dia em que apresentou ao país o acordo para a venda à Lone Star, António Costa afirmou ter "estudado muito bem" o cenário de manter o banco na esfera pública.
Segundo o primeiro-ministro, o problema é que essa solução teria um custo imediato para o Estado de 4 a 4,7 mil milhões de euros. Algo que a tornava incomportável.
Mas Costa referiu também a "pouca simpatia" que as instâncias europeias – nomeadamente, a DGCom, que atribui as licenças que permitem aos bancos operar – têm pela manutenção de bancos no Estado.
BE e PCP continuam, contudo, a defender que no longo prazo nacionalizar sairia mais barato – já esta operação poderá ter um impacto de até 7 mil milhões de euros nos cofres do Estado – e permitiria manter controlo sobre um dos maiores bancos nacionais.
Com a venda do Novo Banco, 60% da banca em Portugal passa para mãos estrangeiras.
