Nem o governo acertou. Mas, mesmo assim, é bem capaz de ter sido o que ficou mais perto do valor que inscreveu na proposta de Orçamento do Estado de 2016. Nesse documento que fixa as despesas e receitas previstas pelo Estado para cada ano civil, o executivo indicou um défice de 2,2%. Afinal, esse valor fixou–se nos 2%, indicam os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), entidade a quem compete informar o Eurostat do défice nacional.
Mas o falhanço nas estimativas foi global. Ao longo do ano, diversas entidades, nacionais e estrangeiras, dispararam ao lado.
Ainda há seis meses, uma instituição tão respeitada como o Fundo Monetário Internacional (FMI) inscrevia no “Fiscal Monitor” (documento elaborado sob a direção de Vítor Gaspar, ex- -ministro das Finanças do governo de Passos Coelho) que havia dúvidas de que o défice português pudesse ficar abaixo dos 3%. Esse foi o valor estimado para 2016 e também para 2017.
A própria Comissão Europeia avançava nas previsões de primavera, em maio de 2016, que o défice português iria cifrar-se nos 2,7%. Em fevereiro deste ano corrigiu o tiro para 2,3% – ainda assim, acima do verificado.
Convém aqui lembrar que Portugal está sujeito ao procedimento por défice excessivo (PDE), que se aplica a quem não cumpre as regras orçamentais básicas e tem défices superiores a 3%.
Portugal entrou neste programa em 2009 e até agora ali se tem mantido. Ou seja, sujeito a medidas corretivas relativamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, instrumento que visa, designadamente, evitar que os países adotem políticas fiscais consideradas irresponsáveis, que ponham em causa o crescimento e a estabilidade macroeconómica. Aos países são impostas medidas corretivas. Quem não cumpre fica sujeito a multas e sanções.
Com os dados agora disponibilizados (e em que se incluem as perspetivas futuras, ou seja, se esta descida é sustentada ou conjuntural) o governo espera que, já a partir deste mês, a Comissão recomende ao Conselho a saída de Portugal do PDE.
Lisboa e Bruxelas fixaram para 2016 um défice de 2,5% do produto interno bruto.
Voltando às previsões do défice, a meio do verão passado, em agosto, a agência de notação financeira (rating) Fitch escrevia, de forma aparentemente categórica, que o défice no país iria rondar os 3,4%.
O mesmo aconteceu com a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). Em março de 2016, há pouco mais de um ano, a instituição dizia que o défice não ficaria abaixo dos 2,8%.
Já o Conselho de Finanças Públicas (CFP) acabou de anunciar que, sem medidas extraordinárias (designadamente o PERES, programa de perdão fiscal), o défice ficaria nos 2,5%. O CFP fala também na maior queda de investimento registada em Portugal nas duas últimas décadas (-28,8%). Ou seja, a contração no investimento foi decisiva para a consolidação orçamental pelo lado da despesa. O CFP avaliou esse esforço (corte no défice do lado da despesa) em 83%, em oposição aos 17% que vieram do lado da receita.
Já a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no início do ano passado, apontava para um défice de 2,4, valor que veio a corrigir para 2,3%, mas sempre longe do valor final.
Mas o INE, que há semanas falava num défice de 2,1%, acabou mesmo por rever em baixa esse valor, menos 0,1%. A revisão, segundo o instituto, resulta da deteção de “um erro na apropriação da informação relativa à Administração Local com impacto significativo na necessidade de financiamento das Administrações Públicas”.
O défice previsto no Orçamento para este ano é de 1,6%.
O primeiro-ministro, desde o início de 2016, mostrou-se confiante no cumprimento do valor do défice negociado com Bruxelas. Logo em janeiro, Costa dizia que esse valor não seria superior a 2,3% do PIB e, uns meses depois, em agosto do mesmo ano, veio assegurar que o défice ia ficar “confortavelmente abaixo dos 2,5%”.
