Costa diz que caminho é “revalorização dos direitos laborais”

António Costa vem ao debate quinzenal sobre emprego com números bons para mostrar. O desemprego está em mínimo históricos nos 10% e o número de desempregados de longa duração recuou 18,6%. Mas António Costa admite que ainda há “um longo caminho a percorrer”.

Para o primeiro-ministro, esse caminho "não assenta nos baixos salários e na limitação dos direitos dos trabalhadores, passa, antes, pela revalorização dos direitos laborais, apostando nas qualificações e na dignificação do trabalho".

António Costa põe a luta contra a precariedade no topo da agenda, "para reforçamos o modelo de trabalho digno e com direitos em que se basear uma sociedade decente".

Costa recordou, aliás, que tem amanhã início o processo de regularização dos precários no Estado, com o início do período para os trabalhadores exporem a sua situação e pedirem a integração nos quadros da Função Pública.

Mas não é só: Costa lembrou também a importância da contratação coletiva. O tema que é sensível à esquerda, uma vez que ainda na semana passada o PS ajudou a travar as iniciativas do BE e do PCP para reativar a negociação coletiva, com o argumento de que o tema terá de passar pela concertação social.

António Costa lembrou que, apesar de não ter sido reposto o princípio do tratamento mais favorável e revogada a norma da caducidade – como BE e PCP pretendiam – há um "aumento de 52% dos trabalhadores abrangidos pelas convenções coletivas".

O primeiro-ministro trouxe ainda para o seu discurso inicial a "valorização do salário mínimo", lembrando que se deu já em dois anos consecutivos "um aumento extraordinário de 10,5% para combater as desigualdades e a pobreza entre os trabalhadores".

Costa não voltou, contudo, a referir o objetivo de chegar aos 600 euros de salário mínimo nacional no final da legislatura como ficou acordado à esquerda.