Para os partidos da oposição, «este, sim, é o verdadeiro apagão». Ao SOL, Pedro Passos Coelho avisa mesmo: «O Governo comporta-se como se vivesse em impunidade, mas está enganado. Terá mesmo que prestar contas».
Depois de Mário Centeno afirmar na Assembleia da República que a saída do Uruguai e das ilhas de Jersey e de Man da lista negra dos paraísos fiscais «não foi uma decisão sem análise feita pelos serviços» e de Rocha Andrade, por sua vez, ir a Bruxelas dizer que não houvera qualquer parecer da Autoridade Tributária [AT] para essa remoção, pois «não foi assim que se fez, nem na [sua] leitura é isso a que a lei obriga», PSD e CDS acusaram o ministro das Finanças de estar em contradição com o seu secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Cecília Meireles, do CDS-PP, afirma ao SOL que isso «não se percebe». «Primeiro, o ministro diz-nos que foram os serviços, depois o secretário de Estado diz que não foram os serviços». Para a deputada centrista, não havendo parecer da AT e tratando-se meramente de «uma decisão política» isso corresponderá a uma «ilegalidade». «O que aconteceu foi que qualquer transferência para estes países deixou de ser controlada. Nunca saberemos quanto dinheiro foi ou está transferido», descreve Meireles.
António Leitão Amaro, do PSD, defende ao SOL que «perante a contradição, é necessária uma explicação e o próprio parecer [da AT]». «Parece que os ‘erros de perceção mútua’ são prática comum naquele ministério», ironiza em jeito de conclusão.
Segundo a lei, a saída da lista negra requer quatro critérios, nomeadamente a troca de informações entre os países e um benefício fiscal por colocar dinheiro no território, sendo estes critérios que, para CDS e PSD, não são aplicados nos casos do Uruguai e das ilhas de Man e de Jersey.
Ontem, o ministério das Finanças garantiu à imprensa que «a lei não estabelece qualquer obrigatoriedade de parecer, sendo, portanto, totalmente destituída de fundamento a afirmação de que foi preterido qualquer procedimento legalmente necessário». Para Pedro Passos Coelho, todavia, o episódio não ficará por aqui.
