O Tribunal Constitucional (TC) de Angola rejeitou hoje o recurso da UNITA para anular os resultados das eleições do mês passado, que deram a vitória por larga maioria ao MPLA. Ao mesmo tempo, os juízes levantaram suspeitas de falsificação de provas por parte do maior partido da oposição.
Num documento de 38 páginas, o Tribunal Constitucional afirmou que as provas apresentadas pela UNITA não revelam ter havido quaisquer irregularidades no processo eleitoral. A decisão é final e sem recurso possível.
O MPLA venceu o escrutínio de 23 de agosto com 61%, a UNITA ficou em segundo, com 26,7%, e a CASA-CE em terceiro, com 9,4%. A UNITA argumentou que, em várias províncias, a contagem dos resultados não foi feita segundo a lei e que os números apresentados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) diferem das contagens feitas pelos comissários da oposição através das atas das mesas de voto. Para a UNITA e para a restante oposição angolana (CASA-CE, PRS e FNLA), os resultados teriam sido contabilizados em Luanda e depois enviados para as províncias.
O TC rejeitou o argumento, afirmando que as contagens nas mesas de voto não indicavam qualquer tendência contra o partido. “Dos documentos do requerente aos autos, se constatou que não houve prejuízo para o partido UNITA, em nenhuma das províncias evocadas”, diz o documento.
Além disso, “a junção aos autos de documentos com fortes indícios de falsificação, bem como outros que não deveria ter na sua posse, com o propósito de obter vantagem eleitoral”, levou o TC a acionar “o Ministério Público para os devidos efeitos legais”, escreveram os juízes, repetindo a mesma posição para todos os recursos apresentados pela oposição.
Juiz a mando do mpla
“Estamos perante instituições que não merecem o respeito de nenhum angolano”, disse ao i Raul Danda, candidato a vice-presidente pela UNITA, que acusa o juiz-presidente do TC angolano, Rui Ferreira, de se manter no cargo apesar de o seu mandato ter expirado em 2015 e de estar “às ordens do regime do MPLA”.
“Estamos desejosos de que este processo vá à Procuradoria-Geral da República para que esta possa mostrar onde é que existe falsidade nas atas que apresentámos, porque estas vieram da CNE, a UNITA não produziu atas”, acrescentou.
“Enquanto tivermos um TC partidarizado, com juízes nomeados pelo MPLA com exceção de um, não vamos conseguir ter um processo em condições neste país”, afirmou o vice-presidente da UNITA.
A direção da UNITA vai reunir-se hoje à tarde para tomar uma decisão em relação a esta situação, esgotadas as vias legais agora que o TC decretou que a decisão é definitiva e não passível de recurso. Convocar manifestações e não tomar posse dos assentos na Assembleia Nacional são hipóteses em cima da mesa.
