A Altice está “totalmente disponível” para colaborar “construtivamente” com a Autoridade da Concorrência (AdC), encarregada de analisar o processo de compra da Media Capital (dona da TVI) pela proprietária da operadora de telecomunicações PT/MEO depois de o Conselho Regulador da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) ter falhado um consenso sobre a operação.
Em comunicado divulgado ontem, acrescenta estar “totalmente disponível para colaborar construtivamente com a AdC de forma a levar o procedimento regulatório relativo à Media Capital a uma conclusão positiva”.
A nota surge um dia depois de a ERC ter informado que tinha remetido o processo para a AdC. “O Conselho Regulador declara não ter um entendimento unânime sobre os riscos sistematizados para o pluralismo no setor da comunicação social em Portugal e nessa medida não ter obtido um consenso sobre o sentido da pronúncia da Entidade relativamente ao projeto de aquisição”, revelou terça-feira, em comunicado, a entidade liderada por Carlos Magno.
Também ontem, a agência Lusa revelou a declaração de Magno, que começa por dizer que “a ERC não pode impedir um negócio entre privados com base numa lei que não existe”. Segundo o responsável, a lei, “aprovada pelo primeiro governo Sócrates, criticada por todos os partidos da oposição (à direita e à esquerda) e vetada duas vezes pelo Presidente da República, ameaçava interferir neste processo de aquisição da Media Capital pela Altice”.
“Não posso, por isso, assumir como competência/poder discricionário do Conselho Regulador o fantasma dessa lei abortada”, acrescenta.
O parecer da ERC era vinculativo, mas exigia unanimidade entre os membros do órgão regulador em caso de pretensão de chumbo. Ou seja, para a operação não avançar era necessário o voto, nesse sentido, dos três elementos do regulador.
Pressão
No comunicado enviado ontem a Altice afirma ainda ter tomado “nota da pressão sem precedentes que impendeu sobre os reguladores nas últimas semanas, por parte de concorrentes que utilizaram os seus próprios meios de comunicação para veicular os seus próprios interesses”.
A empresa acrescenta que “o enquadramento regulatório português e europeu é bastante claro e este caso deverá ser analisado apenas com base nos factos e no mérito” e que, neste “contexto, a AdC é quem melhor se posiciona para analisar esta transação na sua totalidade e determinar se e que condições serão necessárias”, acrescenta.
A Altice anunciou em 14 de julho, dois anos depois de ter comprado a PT Portugal (MEO), que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.
