O governo regional remete para o governo central; o ministro do Ambiente remete para os Negócios Estrangeiros, o PS remete para as negociações com os EUA, Centeno diz que não sabe.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2018, a descontaminação dos solos e aquíferos da Ilha Terceira afetados pela Base das Lajes não tem qualquer verba atribuída. O ecossistema sofreu repercussões face à presença militar norte-americana e partidos com assento parlamentar já evocaram estudos realizados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para manifestarem a sua preocupação ambiental e com a saúde pública – o Bloco de Esquerda no início do ano; o PSD, novamente, em torno do debate do Orçamento do Estado para 2018.
Contrariamente ao sucedido no Orçamento do ano corrente, em que a ilha do arquipélago açoriano dispunha de uma verba de até 100 milhões de euros (inseridos num Plano de Revitalização Económica [PREIT]), no Orçamento para 2018 já não consta qualquer plano para a descontaminação. No parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, foi questionado acerca da ausência de qualquer referência ao PREIT ou à descontaminação daquele território no seu Orçamento. Em resposta ao deputado do PSD/Açores António Ventura, o ministro disse: “Vou tentar saber o que se passou com o artigo que constava [no OE anterior, já não constando deste], e com a implementação deste plano [o tal PREIT], não tendo aqui, confesso-lhe, informação para dar que seja suficientemente robusta, mas faremos nota disto”.
A oposição, que já havia escutado o ministro do Ambiente remeter explicações sobre a descontaminação para o ministro dos Negócios Estrangeiros (isto é, para as negociações com os EUA), prefere separar “a responsabilidade do Estado” das exigências feitas à administração norte-americana. Dito de outro modo: o princípio do “pagador/poluidor” não deve excluir uma verba para a descontaminação do Orçamento do Estado. “Independentemente das negociações com os Estados Unidos da América”, o PSD avançará, sabe o i, com uma proposta que vise alterar o OE, reinstituindo a referência ao PREIT, que prevê a verba referida e que constava do Orçamento anterior.
No debate do OE para 2018, Lara Martinho, do PS/Açores, defendeu, por sua vez, que “perguntar onde param os 100 milhões de euros no Orçamento de Estado significa pura e simplesmente” desistir “de exigir aos EUA a obrigação que eles têm de descontaminar o que contaminaram”. O outro lado de esperar por uma cedência norte-americana tem que ver com o facto de a reunião da comissão bilateral entre Portugal e os EUA realizada este ano não ter concretizado quaisquer avanços na matéria, tendo vindo o próprio presidente do governo regional dos Açores (Vasco Cordeiro, do PS) a considerá-la “insatisfatória” e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, confimar que não se conseguirão mais verbas para a descontaminação da ilha. A próxima reunião da comissão bilateral será em dezembro e o tema será precisamente a descontaminação – ou a necessidade desta. O Partido Socialista defende que se deve esperar pelo resultado desse encontro.
Perigo para a saúde pública
O problema salta de dimensão a partir do momento em que o mencionado deputado do PSD/Açores, António Ventura, veio lembrar que o último relatório do LNEC afirma que a contaminação existe e que “vários investigadores estão a relacionar diretamente o número elevado de cancros” com a contaminação de “metais pesados e hidrocarbonetos” oriundos da base das Lajes. Daí a urgência dos sociais-democratas e a proposta de alteração ao Orçamento que apresentarão ao ministro das Finanças.
No último ano, o governo vem insistindo que o PREIT será cumprido à letra. No Orçamento, todavia, não consta.
