A saúde terá mais ou menos dinheiro no próximo ano? O Governo apresentou ontem o reforço orçamental possível, mais 500 milhões de euros face ao previsto no OE deste ano. A oposição falou de uma redução de verbas face ao que efetivamente foi disponibilizado este ano e o CDS declarou mesmo que, depois de anúncios de mais verbas e reconhecimento de suborçamentação, a folga sabia a pouco. Isabel Galriça Neto falou de um orçamento da “oportunidade perdida” e pediu mais transparência ao governo, nomeadamente na lista de investimentos, para que possa haver escrutínio. “Não discrimina investimentos nem os prioriza”, disse a deputada.
Do lado do BE e PCP, as críticas foram mais contidas, mas ambos os partidos reconheceram que o orçamento da Saúde para o próximo ano é insuficiente. Moisés Ferreira falou de “subfinanciamento”, disse que os 160 milhões de euros alocados pela tutela ao investimento não chegam, lembrando que o ministro chegou a dizer serem necessários 800 milhões para o SNS substituir equipamentos. O Bloco lançou vários reptos que o partido pretende ver debatidos na especialidade, nomeadamente o fim dos hospitais públicos geridos por entidades privadas (as chamadas PPP), mas também o fim das cativações em organismos da saúde como o INEM, a DGS ou o Sicad. Também Carla Cruz, do PCP, falou de um orçamento limitado, sublinhando que o subfinanciamento do SNS não é uma questão retórica: impede contratações, a aposta nos cuidados primários e prevenção e contribui para o aumento dos tempos de espera.
1,4 mil milhões para pagar dívidas
As contas pareceram equilibrar-se um pouco mais quando Adalberto Campos Fernandes anunciou algo que não estava concretizado na proposta de Orçamento entregue pelo governo nem na nota explicativa endereçada ao parlamento na passada sexta-feira. Para reduzir as dívidas acumuladas, o governo vai lançar ainda este ano um programa de regularização de dívidas no valor de 1,4 mil milhões de euros, idêntico às regularizações extraordinárias de dívidas que tiveram lugar na última legislatura e superaram mais de 2 mil milhões de euros. Neste momento os hospitais do SNS têm mais de 2 mil milhões de euros de dívida, dos quais 900 milhões de pagamentos em atraso. Campos Fernandes anunciou que, com este programa, virá uma maior centralização de compras e pagamentos por parte da Saúde e Finanças, para “trocar pagamento em tempo útil por menos preço”, disse.
A Apifarma, que representa as farmacêuticas, emitiu um comunicado ainda durante a audição, considerando positiva a intenção de ser criado um plano de eliminação da dívida aos fornecedores do SNS. “A dívida não é um problema exclusivo das empresas, antes afeta todos os portugueses. Uma dívida desta dimensão significa que o Estado não está a investir na saúde e na qualidade de vida dos seus cidadãos”, disse a associação, que considera que o problema está no Orçamento do Estado e apelou a um planeamento plurianual, algo também defendido pelos partidos à esquerda. Para estudar essas matérias, o governo anunciou a criação de uma comissão vai debater a revisão da lei de bases da Saúde, algo defendido à esquerda. Campos Fernandes revelou ter pedido à antiga ministra da Saúde Maria de Belém Roseira para lidar este grupo.
Outras novidades da sessão incluíram a garantia de que o futuro Hospital de Lisboa Oriental, que o governo prevê que entre em funcionamento em 2022, terá gestão pública, visando a PPP apenas a construção. E a tutela tem agora outros planos para os velhos hospitais da cidade, como criar um polo de proximidade em S. José.
