Marcelo pediu, o governo cumpriu. Depois de, ontem, o Presidente da República ter promulgado um decreto da Assembleia da República com algumas reservas, instando à “reapreciação da matéria, em especial na parte respeitante aos feridos graves”, o primeiro-ministro, António Costa, veio garantir que os feridos graves também terão indemnização.
Marcelo temia que o decreto da Assembleia, que reagia às tragédias nos incêndios de verão, sendo aprovado dois dias antes dos incêndios de outubro, entrasse em conflito com a resolução do conselho de ministros que reagia aos incêndios de outubro e se aplicava a ambos. Na Rádio Renascença, o professor universitário de Direito João Taborda da Gama interpretou a situação como “imbróglio jurídico”.
O chefe do Estado, no entanto, não vetou o decreto, de modo a não atrasar de maneira nenhuma as medidas de prevenção e a facilitação do acesso a indemnizações.
“Vi com satisfação que o senhor primeiro-ministro acabou de anunciar uma medida que, ao promulgar a lei da Assembleia da República, vai cobrir uma área daqueles que ficaram feridos graves e que ficaram de fora dos diplomas aprovados, mas era justo que fossem cobertos”, reagiu Marcelo, depois de Costa vir garantir que “o sistema aprovado pelo conselho de ministros é muito mais célere do que a lei que o senhor Presidente da República promulgou e se destina aos danos em geral, desde os danos materiais a danos das mais diversas naturezas”.
“Nessa resolução, o Estado assumiu diretamente o pagamento das indemnizações, sem prejuízo de depois vir a exercer o direito de regresso sobre quem quer que seja, primeiro às vítimas mortais, que era prioritário, e vamos agora alargá-lo também às vítimas de ferimentos graves e, portanto, não implica nenhuma votação na Assembleia da República”, explicou o primeiro-ministro. Sessenta e cinco pessoas morreram nos incêndios do verão e 45 faleceram em outubro. Sobre o já referido “imbróglio jurídico” entre o decreto da Assembleia e a resolução do governo, o PSD afirmou, pela voz do seu líder parlamentar, que há “um problema que o senhor Presidente da República anotou, e bem: uma resolução do conselho de ministros que aponta num sentido e um diploma aprovado na Assembleia da República que conflitua com esse”. Para Hugo Soares, “as famílias já esperaram tempo demais” e não tinha de ser assim, na medida em que o governo não deixou passar o “mecanismo extrajudicial” sugerido em julho pelo PSD, CDS-PP e PCP que teria facilitado a resolução das problemáticas.
Nós Avisamos
Do lado do CDS, os centristas preferiam recordar também que há cerca de uma semana – dia 8 de novembro – haviam destacado a importância de estender as indemnizações aos feridos graves. “A fonte de responsabilidade é a mesma. A existência de responsabilidade do Estado tanto se aplica às pessoas que morreram e aos seus familiares como às pessoas que ficaram feridas”, defendeu Telmo Correia, deputado do CDS, no dia 8 deste mês.
