A Câmara de Lisboa vai contratar neste mandato 124 assessores, adjuntos, chefes de gabinete e secretárias. Os primeiros contratos foram publicados no portal Base nos últimos dias e revelam que alguns assessores agora contratados foram candidatos nas últimas autárquicas. Os valores variam mas os contratos mais elevados para assessoria preveem o pagamento de 3.700 euros mensais, mais IVA.
Tal como acontece com a Assembleia Municipal, também no Executivo camarário Lisboa adotou há vários anos um regime que lhe permite contratar mais assessores do que o apoio técnico atualmente previsto no Regime Jurídico das Autarquias Locais. De acordo com a Lei 75/2013, que definiu o número de funcionários para apoio dos membros das câmaras, o presidente e os vereadores de Lisboa têm direito a um total de dez adjuntos e nove secretários. E Fernando Medina tem direito a um chefe de gabinete.
Mas, de acordo com deliberação em vigor para este mandato na autarquia de Lisboa, aprovada a 2 de novembro por maioria – apenas o PCP se absteve –, tanto o presidente da Câmara como os vereadores e gabinetes políticos vão poder contar com mais 77 assessores, a que se somam 27 secretários. Eleva-se assim para um total de 124 o número de funcionários para apoio técnico na autarquia. Nestes, não estão contabilizados os assessores e secretários da Assembleia Municipal, das juntas de freguesia e das empresas municipais.
De acordo com a lei de 2013, a autarquia deve recorrer preferencialmente a pessoal dos quadros do município mas há vários anos que a Câmara tem vindo a contratar externamente muitos destes assessores, através de contratos de prestação de serviços, sem qualquer concurso prévio.
São estes contratos para os próximos quatro anos, até ao fim do mandato, que não tardaram a surgir no portal Base – onde são divulgados os contratos públicos – após a aprovação da deliberação em Assembleia Municipal. Entre o rol de nomes que surgem no portal Base, vários são do aparelho dos partidos há vários anos e outros chegaram mesmo a ser candidatos nas últimas autárquicas. É o caso de Rodrigo Rivera, que foi candidato pelo BE à Assembleia Municipal pela Junta de Freguesia de Arroios, mas não foi eleito. É agora contratado para assessor do vereador Ricardo Robles.
Outro exemplo é o da ex-jornalista Cristina Ferreira de Almeida, mulher do escritor António Lobo Antunes, que foi candidata pelo PSD à Junta de Freguesia de Campo de Ourique. Acaba de ser contratada para o gabinete da vereadora Teresa Leal Coelho.
Assessores podem receber até 45.030,00 euros por ano
A deliberação 618/2017, aprovada a 2 de novembro, define para os assessores uma remuneração máxima anual equivalente à de um adjunto do gabinete de apoio (45.030,00 euros acrescidos de 23% de IVA). Já os administrativos recebem um salário anual equivalente ao de um secretário do gabinete de apoio (33.630 euros acrescidos de 23% de IVA). Os contratos entretanto fechados são feitos a 14 meses, renováveis, e respeitam este valor. Mas garantem já pagamentos para os próximos quatro anos a cada um dos assessores selecionados pelos vereadores e partidos. Assim, os contratos publicados indicam que se trata de uma prestação de serviço para os próximos 1460 dias e chegam a prever remunerações no final deste período na casa dos 180 mil euros (mais IVA). Há ainda uma particularidade em alguns contratos: como foram assinados em meados de novembro, preveem que excecionalmente – «considerando o acréscimo extraordinário de trabalho e da necessária disponibilidade do prestador de serviços, imprescindíveis para fazer face ao trabalho acumulado desde o início do mandato, a 26 de outubro de 2017» – a primeira prestação seja acrescida de um valor extra, que chega aos 625 euros nos contratos mais elevados.
Caso único?
Mesmo antes da lei de 2013, Lisboa já tinha um historial na contratação de assessores. Em 2007, o tema deu mesmo polémica, com António Costa a cortar 98 assessores face aos tempos de Carmona Rodrigues. Passaram a ser 97 funcionários (67 assessores e 27 administrativos) quando o anterior Executivo tinha 164. Nessa altura, foi também estipulado um limite máximo para o salário dos assessores, passando a ter um valor máximo que 2.500 euros mensais. No Executivo de Carmona Rodrigues os salários ultrapassavam os três mil euros.
Aumentar a «transparência» e «reduzir custos» foram as razões apresentadas pelo então vereador do PS Marcos Perestrelo para a medida.
Passados dez anos, há novos contratos que estipulam pagamentos mensais que ultrapassam os valores de 2007. As remunerações mais elevadas ascendem a 3.752 euros mensais (acrescidos de 23% de IVA).
Em 2013, António Costa voltou a defender um corte nesta despesa e apresentou uma proposta para reduzir o número de assessores para os vereadores sem pelouro. A proposta foi mal acolhida entre os partidos da Oposição e acabou por ir a votação uma contraproposta dos partidos que previa o reforço ao recurso de funcionários da autarquia para prestar apoio, evitando as contratações externas.
O SOL não conseguiu apurar se a Câmara de Lisboa é a única no país que entende ser necessário mais meios além dos estipulados na lei de 2013. Mas, questionada, a Câmara do Porto, a segunda maior do país, garante que «não existem assessores que não os adjuntos previstos na Lei». Na Invicta existem oito adjuntos, «dois adstritos à Presidência e um a cada um dos vereadores com pelouro, conforme previsto na Lei». A presidência e cada vereador com pelouro nomeia ainda uma secretária. O mesmo cenário aconteceu no anterior mandato, garante o gabinete de Rui Moreira.
Questionada sobre o motivo de ter sido reforçado o número de assessores face a 2007 e quantos serão contratados externamente, Lisboa prefere fazer comparações face a 2009, advogando que não houve qualquer reforço de assessores desde então e que os tetos salariais são hoje mais baixos. Porém, «são ligeiramente superiores aos de 2013, devido à reposição efetuada com o fim dos cortes salariais em vigor durante o mandato do último Governo», reconhece fonte oficial da autarquia. Isso mesmo é constatável nos fechos de contas do último ciclo autárquico. Por exemplo, uma prestação de serviços de um assessor para a qual, em 2013, se previa pagamentos de 93.277,94 euros (mais IVA) foi na realidade fechada a 25 de agosto, no término do mandato, a 142.269,65 euros (mais IVA). Na justificação para as alterações ao preço no portal Base, surge a indicação de «acerto por motivos relativos à extinção da redução remuneratória». Sobre os valores superarem os de 2007, a autarquia nada disse.
Já quanto aos critérios para o recrutamento destes funcionários, a Câmara de Lisboa diz que são os que «respondem às necessidades técnicas e de apoio específico necessário, a cada momento, para apoiar e suportar o trabalho de cada vereador, numa relação de confiança pessoal normal em cargos de nomeação com este perfil».
Fica por saber quantos destes assessores são contratados externamente, pergunta a que o município não respondeu. A autarquia alegou, por fim, que «o volume de trabalho gerado por uma autarquia do tamanho da de Lisboa – não por acaso o único município com 17 vereadores – obriga a que todos os vereadores, incluindo da oposição, tenham gabinetes de apoio com assessores próprios, de forma a que a discussão seja tida em condições de igualdade e capacidade de análise por todos os eleitos para a vereação». No Porto, o Executivo conta com 12 vereadores.
17 contratos assinados
Nos últimos dias foram publicados no Portal Base 17 contratos externos já assinados, 14 para prestações de serviços de assessoria e três para apoio técnico administrativo. Destinam-se aos gabinetes dos vereadores Catarina Vaz Pinto, Miguel Gaspar e Ricardo Robles, mas também ao gabinete de vereação do PSD. Há cinco técnicos contratados para assessoria jurídica no gabinete de Catarina Vaz Pinto, todos com as remunerações no patamar mais elevado (180.745 euros mais IVA até ao final do mandato, o que perfaz 3.752 euros mensais). Tendo em conta os tetos máximos de despesa, a Câmara deverá gastar anualmente cerca de 4 milhões de euros no apoio técnico aos autarcas do executivo. No campo dos assessores, como o SOL noticiou na semana passada, a CML também gasta um milhão por ano com os assessores e secretárias da Assembleia Municipal. Depois de o SOL ter tornado público os valores pagos na AML na edição da semana passada, a AML agendou uma votação sobre o tema e a despesa foi novamente aprovada por unanimidade.
