O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – entregou à Assembleia da República três propostas legislativas para alterar as regras de transporte de animais vivos. Juntamente com as propostas, o PAN enviou ainda uma petição da Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos (PATAV), com o objetivo de aumentar a proteção e rigor do transporte.
O partido já tinha apresentado uma proposta deste género, mas não foi apoiada pelos restantes partidos. No entanto, o assunto continua a ser debatido por causa do aumento da exportação de animais vivos para outros países, em condições inaceitáveis.
O PAN propôs que nas regras de transporte seja tido em conta a sensibilidade dos seres vivos, exigindo um veterinário a bordo para “responder no imediato a qualquer necessidade dos animais transportados, bem como controlar se os mesmos estão ou não em sofrimento”, lê-se no comunicado. O partido pede ainda que na altura de embarque haja um acompanhamento de outro “órgão de fiscalização que não só a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária”.
Deve ser proibida “a exportação de animais para países cujas regras de abate dos animais sejam menos garantísticas que as portuguesas” e os animais que morrerem no caminho “deverão ser sujeitos a necropsia para averiguar as causas da morte”.
O mesmo comunicado refere ainda que “deve ser implementado um regime no qual apenas em situações de excecionalidade se permita o transporte de animais vivos em viagens superiores a oito horas”.
Por fim, o partido apela ainda ao governo que atribua um “incentivo público a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros”.
