No primeiro debate quinzenal do ano, António Costa começou por definir as prioridades do governo para 2018, mas o assunto que marcou a discussão foi a renovação do mandato da Procuradora-geral da República (PGR). O PSD não perdeu tempo e, pela voz do líder parlamentar, na primeira pergunta dirigida ao primeiro-ministro, quis saber se Costa “concorda” com o que “o país ouviu incrédulo da boca da ministra da Justiça”.
Francisca Van Dunem, numa entrevista à TSF, afirmou que o mandato da PGR é “longo e único”. António Costa não discordou: “Tenderei a dizer que a interpretação da ministra da Justiça está correta”.
Na prática, o primeiro-ministro, embora tenha recusado assumir a “posição oficial” do governo, admitiu que concorda com a interpretação de que o mandato de Joana Marques Vidal não deve ser renovado, porque o PGR só deve cumprir um. Uma posição que foi apoiada por alguns deputados socialistas. “Não está, pois, sequer na disposição da ministra (aliás, em rigor, do governo e do Presidente da República) fazer com que a PGR pudesse exercer o seu cargo para além dos seis anos previstos na Constituição. Pretender o contrário, além de má-fé, será sobretudo uma manifestação de profundo desconhecimento do texto constitucional”, afirma o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Filipe Neto Brandão, na sua página do Facebook. Neto Brandão argumenta que “não é, aliás, por acaso que nenhum, repito, nenhum PGR exerceu o seu mandato por mais de seis anos, ao longo das duas décadas que já leva aquele preceito constitucional”
A constitucionalista e deputada do PS Isabel Moreira defendeu que a ministra expressou “o que literalmente decorre da Constituição no que toca ao mandato da PGR”.
A polémica prende-se com a interpretação feita sobre o que estabelece a Constituição da República em relação à renovação do mandato do PGR. O PSD entende que nada impede a renovação do mandato de Joana Marques Vidal. “O espírito do legislador é claro. Não há limitação de mandatos”, disse o líder parlamentar dos sociais-democratas. O PSD argumentou que o acordo de revisão constitucional, entre o PSD e o PS, assinado em 1997, estabelecia que o PGR tem um mandado de seis anos, “sem limitação da renovação”.
PSD lança acusações Hugo Soares acusou António Costa e o PS de pretenderem afastar Marques Vidal, porque “não gostaram do mandato livre, competente e determinado que exerceu”. E continuou: “O que acontece, na verdade, é que o senhor e o PS não respeitam a autonomia do Ministério Público e não gostaram da atuação da procuradora Joana Marques Vidal”. O PSD acusou ainda o governo de querer “condicionar o trabalho” de Joana Marques Vidal.
António Costa, perante a insistência do PSD, admitiu que “a antecipação do debate sobre o futuro da procuradora-geral da República não fortalece o exercício das suas funções”. O primeiro-ministro considerou que é “errado discutir o tema neste momento” e que “o calendário impõe que essa decisão seja tomada em Outubro”.
O PS, quase no final do debate e pela voz da ex-governante Catarina Marcelino, acusou a oposição de se agarrar “à política do medo e do caso”. Marcelino lamentou que a oposição não reconheça os resultados conseguidos pelo governo na economia.
Grave e preocupante O CDS reagiu à polémica no final do debate. Telmo Correia considerou que as afirmações feitas por Francisca Van Dunen são “preocupantes e graves, porque, ao fazer esta declaração, a ministra da Justiça está a retirar apoio a uma procuradora-geral da República que tem mais dez meses de mandato”. O deputado centrista defendeu que “se alguém devia estar a ponderar alguma coisa era a sua continuidade e não a sua saída”.
Os problemas com o Serviço Nacional de Saúde foi outro dos assuntos que dominou o debate. Tanto a direita como os partidos que apoiam o governo confrontaram o primeiro-ministro com a situação “caótica” que se vive em alguns hospitais e centros de saúde devido ao surto de gripe. António Costa admitiu que existem carências. “Com certeza que ninguém espera que depois de tudo o que o país viveu nos últimos anos e da acumulação de desinvestimento que houve não tivéssemos muitas situações como essas”, afirmou.
