Que relatos consideraram mais preocupantes durante a visita a Portugal?
Há três áreas principais em que pensamos que deve haver medidas urgentes. A primeira tem a ver com a polícia, as forças de segurança sob a alçada do Ministério da Administração Interna: PSP e GNR.
No relatório referem, por exemplo, violência em esquadras.
Sim, temos a impressão de que em Portugal há uma incidência comparativamente elevada de maus-tratos, em particular contra estrangeiros.
Encontraram evidências de agressões associadas a racismo.
Sim, encontra-se um elemento racista. Muitas das alegações que avaliámos, e temos médicos que nos acompanham e fazem exames, apontam nesse sentido.
Portanto, nesta avaliação vão além da palavra de uns contra a de outros.
Sim, fazemos follow-up, vemos os registos das detenções, os registos prisionais – muitas vezes, à chegada às prisões, as pessoas são observadas. Mas mesmo que fosse só a palavra de algumas pessoas, para ser honesta, se for uma alegação credível – e testamo-lo, por exemplo, através das entrevistas e até que ponto as pessoas fornecem detalhes -, temos de as levar em conta. O que vemos em Portugal é uma incidência relativamente elevada de histórias consistentes deste género, por todo o país. Naturalmente, fomos também à Inspeção–Geral da Administração Interna (IGAI), e estão inundados de queixas. E é preciso ver que nem todas as pessoas apresentam queixa, por isso, isto é só a ponta do iceberg.
Que respostas têm da IGAI? Reconhecem que existe um problema?
Temos uma relação muito boa com a IGAI e pensamos que é um organismo muito profissional. Acreditamos que veem isto. Mas a IGAI é só o organismo que tem a competência de investigar estes casos; o reconhecimento de que existe um problema e de que é preciso fazer alguma coisa não é uma responsabilidade da IGAI, mas do Ministério da Administração Interna. E um dos problemas que tivemos foi não termos recebido nenhuma resposta ao nosso relatório do MAI.
Quanto tempo esperaram?
A visita foi em setembro de 2016. Esperámos muito tempo. Recebemos uma resposta da IGAI, respondemos-lhes a perguntar se era a resposta oficial do MAI, uma vez que não são competentes para dar essa resposta às questões preocupantes que encontrámos. Responderam-nos a dizer que era a resposta oficial e que tinham sido incumbidos pelo Ministério da Administração Interna, mas isso para nós não chega.
Este tipo de resposta é comum nas avaliações que fazem a outros países?
Não, normalmente recebemos respostas dos ministérios em causa. Não me lembro de ter acontecido. Mas a IGAI também tem competências excecionais, não é um organismo que exista em todos os países, pelo que o MAI pode ter o entendimento de que deve ser a IGAI a responder. O nosso entendimento é diferente porque as questões e os casos que suscitamos no nosso relatório são intrínsecas. Não estamos a dizer que é preciso investigá-los ou pôr-lhes nomes porque, muitas vezes, as pessoas não querem fazer queixas oficialmente: contam-nos a história, mas não querem fazer queixa. Queremos chamar a atenção para um problema sistémico, e não para casos em particular.
A segunda área de preocupação no relatório é o sistema prisional e a sobrelotação. Falam de condições desumanas em algumas instalações. Qual foi o cenário mais chocante?
Vimos sobrelotações de 200%, o que é obviamente chocante. Ter quatro pessoas em celas para duas pessoas não pode ser visto como sendo normal. Já tínhamos dito na avaliação de 2012 que havia condições degradantes e que é deplorável haver edifícios a cair. Mas devo dizer que, neste caso, ao contrário do que aconteceu com a Administração Interna, a resposta do Ministério da Justiça, com 27 páginas, deixou-nos com a impressão de que há uma forte consciência deste problema e que as pessoas estão a trabalhar para o resolver. Não dizemos que é possível resolver isto imediatamente, mas é um processo. A informação que recebemos diz-nos que está a acontecer alguma coisa. Existe a perceção de que leva tempo e tem custos, mas é uma preocupação.
Mas ficaram com a ideia de que mudou pouco desde a visita anterior, até por causa da crise? Esperavam encontrar um cenário diferente?
Esperamos sempre encontrar melhorias. Temos a noção de que isto requer investimento e que houve uma crise financeira, mas ficámos um bocadinho desapontados. Acreditamos que, agora, as coisas estão a ir na direção certa. O mais importante para nós é ver que as pessoas estão despertas para o problema, ao contrário do que se passa com a questão nas esquadras, em que a ideia parece ser que aquilo não acontece. Não a veem como problema.
Em termos europeus, a sobrelotação das prisões portuguesas é algo atípico?
Há problemas de sobrelotação em muitos países, não é algo que só aconteça em Portugal. Em alguns países começa a ver-se uma tendência positiva, mas isto é um esforço conjunto: não é só um problema do sistema prisional, mas também do sistema judiciário.
Mas, no cômputo geral, são necessárias mais prisões ou sobretudo uma justiça mais rápida, por exemplo com menos tempo de prisão preventiva?
As duas coisas. Só edifícios não resolve nada: se tiver mais prisões mas nenhuma alteração em termos de políticas, haverá mais pessoas a ir para as prisões. Vimos isto na Europa quando se pensou que a solução era fazer mais prisões. Tem a ver com as prisões preventivas, repensar as sentenças de curta duração, se fazem sentido ou se podem ser substituídas por outras medidas.
Por exemplo?
Por trabalho comunitário. Ficámos muito aliviados por ver que, finalmente, aquele sistema bizarro que havia da prisão por dias livres foi abolido: basicamente, mandava as pessoas para a prisão só ao fim de semana, o que não era só um pesadelo para as pessoas, mas também para as prisões. Fico muito feliz que tenha acabado. Portanto, isto requer uma reforma que passa pela formação dos agentes do sistema prisional e judiciário, mas também acho que alguns dos estabelecimentos prisionais estão para lá do que é possível reparar. O Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) não pode ser visto como uma prisão moderna. A médio ou longo prazo, tem de haver novas instalações.
Um terceiro ponto da vossa análise recai sobre os cuidados de saúde e cadeias como Santa Cruz do Bispo, onde alertam para problemas como haver casos em que a medicação é escondida na comida dos doentes, que não são encarados como tal.
Sim. Santa Cruz do Bispo é chamado hospital, mas não é um hospital, é uma prisão. E pelas respostas que recebemos não parece haver qualquer reconhecimento de que os prisioneiros que lá estão são doentes. No geral, ficámos muito satisfeitos com a explanação do Ministério da Justiça, mas neste ponto em particular foram muito curtos e não ofereciam qualquer visão a longo prazo. Não parecia haver um reconhecimento de que o estabelecimento não pode ser apenas encarado como uma prisão. Quer dizer, é um hospital, mas essencialmente trabalham lá guardas prisionais, sem qualquer formação, e sobretudo não estão no estado de espírito certo para lidarem com doentes.
Os direitos de saúde das pessoas que estão presas já são encarados de forma diferente noutros países?
Existe cada vez maior consciencialização. Há países que estão bem mais avançados do que outros. Penso que é preciso perceber que não estamos a falar necessariamente de pessoas inimputáveis, mas que estão doentes e precisam de ter uma solução. O ponto não é “vamos esquecer o crime que cometeram”, mas que temos de tratar pessoas doentes como tal.
A tutela da clínica psiquiátrica de Santa Cruz do Bispo devia ser partilhada com o Ministério da Saúde?
Sem dúvida. Mas todo o edifício, toda a estrutura não está adequada, e nunca estará, a um ambiente terapêutico. Mesmo que agora o Ministério da Saúde passasse a ser responsável, não vejo que aquele espaço possa alguma vez ser outra coisa que não uma prisão. É preciso pensar a longo prazo e talvez construir uma clínica onde se possa construir um modelo terapêutico.
No ano passado, agentes de uma esquadra da PSP foram acusados pelo Ministério Público de racismo e tortura. Sentem que este tipo de casos é sinal de que alguma coisa está a mudar?
Gostávamos de ver mais vezes os procuradores reconhecerem que existe este crime e que as pessoas fossem chamadas à justiça. Infelizmente, e isto não é exclusivo de Portugal, por vezes, os procuradores fecham os olhos. O mundo divide-se nos bons e nos maus, e os polícias estão do lado bom…
Não será também por se pensar que a tortura acontece num cenário de guerra? É um termo forte…
Infelizmente, essa é a assunção errada. É claro que tortura é uma palavra forte e temos de ter cuidado para não abusar dela e dizer que tudo é tortura. Nós somos muito cautelosos, e muitas das alegações que recebemos não chegam a esse patamar, são tratamentos desumanos ou degradantes, mas não são tortura. Apanhar uma chapada não cai necessariamente na categoria de tortura. A tortura tem de ser uma agressão de alguma severidade em termos da dor que causa. Pode ser mental, mas geralmente é física. Tem de ser perpetrada por um agente público, não é algo privado.
Não se aplica a um contexto familiar, por exemplo? Uma mulher torturar o marido?
Não, só se receber dinheiro de um agente público para o fazer. Ou por exemplo, em meio prisional, se um guarda deixar que os presos se agridam uns aos outros sem intervir ou condenar. Mas o elemento mais importante da tortura é que tem de ser feita com um propósito: muitas vezes é obter uma confissão ou outro tipo de informação, como forma de punição, discriminar alguém. Não são maus-tratos sem um propósito.
Encontraram casos de tortura em Portugal?
Muitos dos casos que avaliámos em Portugal não chegam a esse patamar, são casos de maus-tratos ou em que a polícia teve uma reação excessiva, mas não foram tortura. Tivemos em 2012 um caso muito interessante em que havia evidências médicas de uma pessoa que tinha sido esfaqueada por um militar da GNR. O caso foi investigado, foi arquivado. Foi reaberto e tornou a fechar, e sabemos que reabriu. O nosso problema em Portugal também tem a ver com o facto de não termos dados: pedimos dados sobre quantas pessoas foram acusadas de tortura, mas a IGAI não dispõe dessa informação. A ideia que temos é que são casos que demoram muito tempo. Estamos a falar de um caso de 2012 que, em 2018, ainda não é claro se esta pessoa será chamada à justiça.
Nesta última visita encontraram algum caso que chegasse a esse patamar?
Encontramos casos de tratamento desumano, mas também não nos cabe a nós qualificá-lo de forma taxativa, isso cabe aos procuradores. Analisámos um caso que estava na IGAI de uma pessoa que tinha ficado com um maxilar partido depois de uma agressão policial, o que poderia encaixar nessa definição. Não nos cabe a nós responder se existe ou não tortura. O que posso dizer é que, comparativamente ao que vemos noutros países da Europa, a prevalência de maus-tratos politicais em Portugal é elevada.
Quando regressam?
Visitamos Portugal a cada quatro anos, pelo que o mais tardar em 2021, mas o mais normal será fazermos uma visita intermédia porque a situação não é muito boa e ainda aguardamos respostas.
