A limpeza dos terrenos está a provocar um braço de ferro entre os autarcas e o governo.
Os autarcas, que há duas semanas tinham pedido para serem recebidos por António Costa, estavam a aguardar a reunião da Concertação Territorial para apresentar algumas críticas e propostas de alteração à lei. No entanto, as expectativas dos presidentes das 308 câmaras municipais foram frustradas por dois motivos. O primeiro-ministro não esteve presente na reunião que decorreu em S. Bento por se encontrar doente com febre e, além disso, o governo não mostrou sinais de cedência ou de abertura para acolher nenhuma das propostas dos autarcas, que incluíam o alargamento do prazo para a limpeza dos terrenos e o reforço de meios.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) não prestou declarações no final da reunião de ontem mas os autarcas já avisaram, por várias vezes, que não vai ser possível cumprir o prazo que termina a 15 de março – para que os proprietários ou arrendatários, seja o Estado ou particulares, limpem os terrenos. Por vários motivos, que vão desde o “prazo apertado” aos preços que as empresas começam a praticar para a limpeza, que dispararam para o dobro.
Confrontado pelos jornalistas no final da reunião, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse apenas que a limpeza dos terrenos tinha sido um tema “abordado”, não constando este assunto da agenda oficial.
Pedro Marques disse ainda que não está previsto qualquer reforço de verbas comunitárias para apoiar a limpeza dos terrenos. “Os mecanismos de apoio à limpeza da floresta estão contemplados no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), com uma linha de apoio de 50 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado para 2018”, disse Pedro Marques, frisando que as reivindicações da ANMP têm sido alvo de “discussão intensa” entre o ministro da Administração Interna e as autarquias.
Alerta dos Agricultores Também ontem o presidente da Confederação de Agricultores (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, avisou – à margem de um seminário sobre alterações climáticas – que “é impossível cumprir o prazo” para limpar os terrenos. O representante dos agricultores diz ainda que “é inadmissível” a forma como o governo está a implementar a medida que está a gerar pânico nas pessoas que “estão a cortar as árvores de fruto”, sendo esta “a sua subsistência”. Eduardo Oliveira e Sousa frisou ainda que “não podemos transformar isto numa guerra contra as árvores”.
Em resposta, o ministro da Agricultura e das Florestas, Luís Capoulas Santos, disse apenas que “a lei é para cumprir” e que o governo “limita-se a aplicar a lei que está em vigor desde 2006, que por um motivo ou por outro não tem sido cumprida”. O governante – que esteve presente no mesmo seminário – rematou ainda dizendo que não tem “poderes para alterar a lei”, que só pode “ser alterada em Conselho de Ministros ou através do parlamento”.
Bombeiros recusam limpar Com a falta de meios para fazer a limpeza dos terrenos, o presidente da ANMP, Manuel Machado, admitiu, em declarações à “Renascença”, pedir ajuda aos militares e aos bombeiros. “É necessário, em determinadas partes do território nacional. Não há mesmo mão-de-obra nem maquinaria em condições para fazer esta intervenção acelerada”, explica Manuel Machado.
No entanto, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, já fez saber que os bombeiros não estão disponíveis para ajudar as autarquias por não ser esta a sua “vocação” e por “falta de tempo”. A missão dos bombeiros, disse Marta Soares ao i, “é prestar o socorro e não limpar as florestas”, lembrando que “os bombeiro nem sequer têm equipamentos para fazer essa limpeza”.
O governo estabeleceu o prazo de 15 de março para que todos os proprietários ou arrendatários limpem os terrenos, sob pena de serem multados com coimas cujo valor subiu para o dobro: entre 280 e os dez mil euros no caso de proprietários singulares e três mil a 120 mil euros para pessoas coletivas.
Entre 15 e 31 de março, a GNR fará um levantamento dos terrenos que ficaram por limpar e essa responsabilidade é herdada pelas autarquias que têm até dia 31 de maio para limpar todos os terrenos, sob pena de sofrerem uma redução, logo no mês seguinte, de 25% das verbas que dizem respeito ao fundo de equilíbrio financeiro.
