Os consumidores portugueses vão ser penalizados pela proposta comunitária de harmonização das garantias de equipamentos (reparações por defeito de fabrico), avisa a Associação para a Defesa do Consumidor (DECO). Segundo a associação, a harmonização das normas relativas às garantias dos produtos ao nível europeu não garante “o nível de proteção dos consumidores já existente em países como Portugal”.
O processo inicial está apenas no início e tem como intervenientes principais o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, ainda sem certezas de que medidas vão ser adotadas.
A questão relativa ao período de garantia quando se compra um equipamento não é consensual. Contudo, “em determinadas circunstâncias, o prazo pode vir a sofrer uma redução”.
Em Portugal, se o equipamento novo tiver algum defeito, o período de garantia atual é de dois anos após a compra, mas, com a nova proposta, pode vir a “encolher” para apenas 12 meses.
A associação refere que as medidas anunciadas constituem um “claro retrocesso dos direitos dos consumidores” e que, por isso, tudo fará para garantir a proteção dos seus interesses.
