O Ministério Público (MP) admitiu, esta segunda-feira, que Miguel Macedo e praticamente todos os outros arguidos do caso Vistos Gold possam não cumprir pena efetiva de prisão, com exceção de Jaime Gomes.
O procurador José Niza pediu apenas pena de cadeia efetiva para o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo, e para o empresário Jaime Gomes.
"Não nos repugna que, com exceção de Jaime Gomes", as eventuais penas que o tribunal decida, no caso de serem condenados, "possam vir a ser suspensas na respetiva execução", disse o procurador.
Dos crimes de que são acusados os vários arguidos, que vão desde a corrupção ao branqueamento de capitais, o MP apenas pondera ilibar o antigo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, de prevaricação, por não ter ficado provado se este violou – ou não – os seus deveres profissionais quando pensou ceder a pressões para nomear um oficial de ligação para a China, defendendo, contudo, a sua condenação por corrupção passiva.
Já para António Figueiredo, o MP pediu uma pena de prisão não superior a oito anos de cadeia.
Recorde-se que, Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, considerou a acusação do Ministério Público “infundada” e com “erros dificilmente explicáveis na forma como trata, quer jurídica quer temporalmente, as questões”.
O ex-ministro é acusado de ter dado ordem a Jarmela Palos, à data diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para nomear um Oficial de Ligação para Pequim, com o objetivo de abrir portas a investidores chineses. Quanto a esse ponto, Miguel Macedo sublinhou que a acusação é “infundada” e relembrou que, na altura, ele próprio fez com que o Ministério da Administração Interna (MAI) deixasse de nomear oficiais de ligação, ao que o juiz pediu mais objetividade, relembrando que não estavam a ser feitos “julgamentos políticos”.
Ainda sobre o mesmo ponto, o ex-ministro enumerou 17 casos de Oficiais de Ligação para a imigração nomeados entre 2012 e 2014, com o objetivo de vincar a sua posição: “Li todos para que ficasse claro que, ao contrário do que pretende a acusação, e do que podia dizer a acusação, este não foi um caso isolado nem foi caso que tenha caído do céu de paraquedas para resolver os problemas de uns quantos supostos amigos que tinham interesse”.
O ex-ministro é também acusado de ter favorecido a empresa de Lalanda e Castro, a Intelligent Life Solutions (ILS), para transportar doentes líbios e de pedir a Palos para garantir o tratamento e acelerar o processo de atribuição de vistos temporários. Macedo justificou a situação contando que houve, a certa altura, um problema com um transporte de doentes estrangeiros para o Hospital privado de Guimarães. SEF e PSP foram obrigados a “redobrar esforços” para encontrar os cidadãos e foi essa razão que levou Miguel Macedo, um ano depois, a aconselhar “o SEF, e bem, a ter tutelas do ponto de vista do seu planeamento nas ações a desenvolver neste programa”. Macedo continuou ainda dizendo que a acusação do MP “é um bocadinho bipolar”: uma das vezes sustenta que Macedo e Palos se davam mal, mas também refere que eram “muito dados” e “geriam coisas esquisitas em nome de terceiros”.
O último ponto da acusação fala de um crime de tráfico de influências. Alegadamente, o ex-ministro terá feito uma ligação entre Jaime Gomes e Paulo Núncio – secretário de Estados dos Assuntos Fiscais – para que a ILS não pagasse IVA.
Macedo é ainda acusado de ter passado o caderno de encargos do concurso de gestão dos meios aéreos de combate aos fogos ao empresário Jaime Gomes. O “caderno de encargos não foi entregue a nenhuma empresa”, foi entregue a Jaime Gomes, que “nunca teve nenhum interesse no mercado de que estamos a falar”, justificou. Macedo indicou que, depois do primeiro concurso ter ficado deserto, podia ter avançado para uma negociação direta, mas não o fez. Para não “correr o risco de não ter a capacidade operacional”, decidiu enviar o documento ao empresário para “interessar players do mercado” a virem a concurso. “Tentar dizer que eu quis favorecer quem quer que seja não faz muito sentido (…) Por que não pegava naquilo que a lei diz e fazia eu a ligação direta? É preciso responder a esta pergunta para avaliar se houve intenção de favorecer”, disse Miguel Macedo.
