A reunião da concertação social de hoje acontece num clima de pressão. Os patrões não estão contentes por o governo partir para o encontro com medidas já fechadas, mas o BE nem quer ouvir falar na hipótese de um recuo em matérias que já foram objeto de um acordo assinado com o secretário de Estado do Emprego e com o PS.
“Seria grave se o compromisso assumido pelo governo não fosse cumprido”, afirma ao i o deputado bloquista José Soeiro, que diz não ter razões para ter dúvidas sobre a intenção de António Costa de honrar o que foi acordado no parlamento. “Se assinou é porque se comprometeu”, comenta Soeiro.
O deputado que firmou o documento em nome do BE está à espera que sejam anunciadas hoje as medidas acordadas no que toca aos contratos a prazo e ao trabalho temporário, mas também em relação ao reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Além destas alterações concertadas com os bloquistas, António Costa já anunciou que há outras mudanças na lei laboral que são mesmo para avançar, apesar de ainda não terem sido discutidas em sede de concertação social.
O fim do banco individual de horas faz parte do programa do governo e Costa disse no último debate quinzenal no parlamento que essa medida será anunciada esta sexta-feira. Na altura, em resposta a Catarina Martins, o primeiro-ministro assegurou que essa medida seria apresentada “no sítio certo” no dia 23 de março, a data da reunião da concertação social.
António Costa também já anunciou em entrevista à “Visão” que vai mesmo penalizar as empresas com maiores índices de rotatividade. “Haverá uma taxa que incidirá sobre as empresas que abusem da rotação, relativamente ao respetivo setor. É evidente que os setores não são todos o mesmo. O turismo e a agricultura, pela sua própria natureza, têm de ter maior número de contratação a termo do que outros setores”, revelou António Costa, garantindo que a penalização não será feita através do agravamento da TSU.
António Saraiva, líder da CIP, é que não gostou de saber que vai entrar hoje numa reunião onde serão dadas como consumadas algumas medidas na área laboral. “A concertação social não pode funcionar como mera caixa de receção de decisões previamente tomadas e assumidas à sua revelia”, criticou em comunicado, avisando que “apresentação de factos consumados em concertação social não só desvirtua a própria natureza desta como faz perigar o clima de paz social, que se tem como essencial ao desenvolvimento económico e social do país.”
