O PS vai mesmo insistir na criação de uma entidade fiscalizadora das declarações de rendimentos dos políticos, apesar das dúvidas da secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes.
A proposta socialista ainda deverá ser alvo de alterações para conseguir a maioria necessária para ser aprovada na comissão da transparência, mas o grupo parlamentar do PS não vai abdicar de uma ideia que já gerou uma discussão acesa nas jornadas parlamentares do partido em janeiro.
Na altura, Ana Catarina Mendes não encabeçou os protestos contra a criação desta entidade. As críticas ficaram a cargo de Sérgio Sousa Pinto, Isabel Moreira e Ascenso Simões.
Sousa Pinto chegou a dizer que a ideia fazia com que a classe política se estivesse a “encaminhar para uma classe dissociada da sociedade, uma classe sacerdotal, de vestais, não no sentido biológico, mas no sentido da antiguidade clássica”. Isabel Moreira avisou que “nunca votaria a favor de um pacote que tem normas absurdas”. E Ascenso criticou o facto de se estar a legislar “a mata-cavalos”.
Ana Catarina ficou em silêncio, mas veio ontem revelar a sua posição pessoal numa entrevista ao “Público” e à Renascença. “Só posso dizer o seguinte: autoflagelos só diminuem a força dos partidos”, afirmou a secretária-geral adjunta depois de afirmar que a criação de uma entidade para policiar as declarações de rendimentos dos políticos era ir “pelo mau caminho”.
A pergunta dizia respeito à proposta do BE, que foi apresentada pelo “DN” como uma polícia para as remunerações dos políticos. Mas, no essencial, a proposta do PS não difere em muito da apresentada pelos bloquistas. Ambas advogam a criação de uma entidade que possa fiscalizar as declarações de rendimentos que já são entregues no Tribunal Constitucional.
“As propostas diferem na composição e na competência”, explica ao i o deputado socialista Pedro Delgado Alves, acrescentando que lhe parece “inconstitucional” a sugestão do BE de que a entidade fiscalizadora tenha poderes para tirar consequências de falhas ou desconformidades nas declarações entregues.
Delgado Alves diz mesmo que a ideia do PS é no fundo um “reforçar dos meios” do Tribunal Constitucional para que não seja um mero recipiente de declarações sem condições efetivas para as fiscalizar.
Pedro Delgado Alves desvaloriza, contudo, as declarações de Ana Catarina Mendes, defendendo que “não se aplicam” ao que o PS apresentou e que a secretária-geral adjunta do PS estaria apenas contra a criação de uma polícia dos políticos. “Não há nada de policial na nossa proposta”, sublinha o coordenador socialista da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.
Não há acordo
Ao contrário do que chegou a ser noticiado, não há ainda um acordo à esquerda sobre a criação desta entidade. O i sabe que PS, BE e PCP não chegaram ainda a consenso sobre a melhor forma de fiscalizar as declarações de rendimentos entregues por titulares de cargos públicos. De resto, o PCP não quer para já pronunciar-se sobre a matéria. E no BE a única expectativa que há é a da aproximação do texto bloquista ao do PS, por haver alguns pontos de contacto entre os dois.
Apesar disso, Delgado Alves diz-se esperançoso na possibilidade de ver aprovada uma proposta que considera ser “uma solução razoável” para que haja uma efetiva fiscalização das declarações que já são de entrega obrigatória no Tribunal Constitucional desde 1982.
