Num país com 735 mil casas vazias e 75% de casas próprias, 35% das famílias estão em sobrecarga financeira para pagar a renda da casa em que habitam, ou seja, gastam mais de 40% do seu rendimento em habitação. É neste cenário e tendo como pano de fundo a pressão imobiliária em Lisboa e no Porto e a desertificação do interior, que Helena Roseta apresenta uma proposta de Lei de Bases da Habitação.
"É muito difícil garantir um direito fundamental quando os recursos que existem têm esta distribuição", admite Helena Roseta, lembrando que apenas 2% das casas de habitação são públicas e 98% privadas.
Por isso, a deputada independente eleita pelo PS desenhou uma proposta que define instrumentos políticos concretos e entidades responsáveis para garantir que o direito à habitação não é só letra morta na Constituição.
Lei prevê requisição pública de casas devolutas
Um desses mecanismos é o da introdução da noção de "função social da habitação". Um conceito que vai permitir um "mecanismo de requisição temporária das casas devolutas sem justificação" mediante indemnização.
Esta requisição pública vai ser possível, por exemplo, em situações em que há casas devolutas à espera que os herdeiros se entendam sobre partilhas.
Para que o mecanismo seja mais eficaz, as freguesias passarão a ter "competências para dizer onde estão as famílias aflitas e onde estão as casas vazias".
A lei prevê ainda a fixação de conceitos como a renda acessível, a renda condicionada e a renda apoiada. E a criação de programas de apoio a famílias em situação de despejo ou cidadãos sem abrigo.
Outra novidade, caso a lei venha a ser aprovada, será a apresentação obrigatória de um relatório público anual sobre o Estado da habitação.
Helena Roseta quer acima de todo uma lei que "ajude a perceber como se monta o puzzle" das várias leis e políticas de habitação e garantir que os programas têm continuidade no tempo "e não acabam porque se esgota o dinheiro".
Procurando respostas para a pressão imobiliária e a gentrificação em Lisboa e no Porto, Helena Roseta insiste que esta "não é uma lei só para as cidades" e que procura dar respostas à desertificação do interior e do mundo rural.
Uma das ideias passa, por exemplo, por o Estado poder passar a direcionar investimentos estrangeiros como os dos vistos Gold para territórios de baixa densidade.
Helena Roseta quer que o "paz, pão, saúde, habitação, educação" da canção de Sérgio Godinho seja finalmente uma realidade e diz que se vai bater para que esta lei – que entra agora em debate público – seja aprovada até ao final da legislatura. Mas Carlos César, o líder parlamentar do PS, que esteve presente na apresentação da proposta de lei no Parlamento, não se compromete com datas.
"Vai ser um debate naturalmente prolongado", admite Carlos César.
