São já três os projetos de resolução conhecidos: o do BE, o do CDS e o do PCP. Falta conhecer o do PSD. Mas o que é certo é que são tantos os projetos de resolução como as visões sobre o Programa de Estabilidade que será debatido no Parlamento no dia 24 para ser depois entregue em Bruxelas.
Depois de o BE instar “todos os partidos” a tomarem posição sobre se uma descida do défice provocada pelo crescimento económico e pela descida dos juros deve ser usada para acelerar a consolidação orçamental ou – como o Bloco defende – servir para aumentar o investimento público, CDS e PCP vieram hoje apresentar os seus projetos de resolução sobre o documento que prevê um défice de 0,7% para 2018 em vez dos 1% inscritos no Orçamento do Estado.
O CDS defende um Programa de Estabilidade e Programa Nacional Alternativo, antecipando o alívio fiscal – de forma gradual – que Mário Centeno pretendia fazer só em 2021. E preferindo baixar impostos indiretos, como o imposto sobre os combustíveis ou o IVA, em vez do alívio no IRS que o PS privilegia.
No caso dos comunistas, o projeto de resolução pretende rejeitar todo o espírito do documento feito pelo “Governo minoritário do PS”, criticando a forma como António Costa se submete às regras europeias, em detrimento da aposta no reforço do investimento público.
Os comunistas propõem, assim, “recusar as opções assentes na submissão à União Europeia e ao Euro, bem como os instrumentos de condicionamento do país daí decorrentes, afirmando o direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro e assumindo a necessidade de mobilizar os recursos necessários ao aumento dos salários e pensões, à melhoria dos serviços públicos, designadamente do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social e dos transportes públicos, para o apoio à cultura, à ciência e à investigação, ao incremento do investimento público, à defesa da produção nacional”.
O PSD também já anunciou que terá um projeto de resolução, apesar de concordar com o objetivo de défice definido por Mário Centeno no documento. Mas Fernando Negrão não esclareceu se a sua bancada concorda com a rejeição do Programa de Estabilidade que o CDS vai também levar a votos.
“Ainda não está decidido, decidiremos oportunamente, mas que fique claro que o nosso caminho é completamente diferente [do seguido pelo PS]”, disse hoje Fernando Negrão aos jornalistas, depois de voltar a elogiar o objetivo de défice de Centeno.
“Tem coisas positivas, designadamente a questão do défice, mas nós não iríamos por esse caminho”, afirmou Negrão, explicando que o PSD discorda “da carga fiscal elevadíssima a que as pessoas e empresas são sujeitas e achamos que o desenvolvimento é manifestamente insuficiente, uma vez que Portugal é dos países que menos cresce”.
