“Aquilo que está em causa é uma divulgação não autorizada de peças de um processo e, portanto, isso constitui crime e estou segura que o Ministério Público tomará as iniciativas necessárias para reprimir a ilegalidade, neste caso tal como faz em outras questões de matéria criminal", disse, esta sexta-feira, Francisca Van Dunem aos jornalistas.
A ministra falava à margem de uma cerimónia de inauguração da exposição comemorativa dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal.
Recorde-se que, esta semana, a SIC e a CMTV divulgaram vídeos de interrogatórios no âmbito do processo Operação Marquês. Na sequência da divulgação destes vídeos, o Ministério Público (MP) revelou, na terça-feira, que procedeu à abertura de um inquérito de forma a investigar o sucedido.
"Embora o processo em causa já não se encontre em segredo de justiça, a divulgação destes registos está proibida, nos termos do art.º 88º n.º 2 do Código de Processo Penal, incorrendo, quem assim proceder, num crime de desobediência (artigo 348.º do Código Penal)", referiu o MP, em resposta enviada à agência Lusa.
