João Oliveira já tinha dito que o PCP não considerava suficiente fazer uma comissão de inquérito às rendas no setor energético como o BE propôs. O líder parlamentar comunista avisou logo que era preciso olhar também para "outros sectores, privatizações e PPP onde estes problemas de corrupção e de tráfico de influências".
Hoje, o PCP apresentou uma proposta de alteração à comissão de inquérito proposta pelo BE e que deverá ser debatida no dia 11 de maio.
Na proposta comunista, defende-se a “constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas e subsídios e à atribuição de outros benefícios aos grupos económicos beneficiários de processos de privatização de empresas públicas, concessões e contratos de Parcerias Público-Privadas, designadamente produtores de eletricidade e outras empresas do setor energético, empresas de transportes, comunicações, telecomunicações, banca e seguros, e à existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição daqueles benefícios”.
O PCP quer que o Parlamento se debruce sobre “o efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido por outras alterações legislativas, designadamente na Produção em Regime Especial – PRE, nos Contratos de Aquisição de Energia, nas rendas das barragens, na tarifa subsidiada à produção eólica, na Garantia de Potência e outros instrumentos que favoreçam a acumulação de super-lucros”.
Além disso, os comunistas querem que seja escrutinado o papel das entidades reguladoras do setor, nomeadamente para apurar se houve “omissões e falhas nas obrigações das entidades reguladoras, ERSE e AdC, pela sua passividade e cumplicidade face aos problemas verificados, com graves prejuízos para os consumidores domésticos e empresariais”.
Para o PCP, é ainda importante que a comissão de inquérito apure se existiu “favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, à REN e a outras empresas do sector elétrico decorrentes dos CMEC e de outros instrumentos”.
