Depois de Manuel Pinho ter sido constituído arguido no âmbito das investigações de um alegado esquema de corrupção que envolve a EDP, os partidos desencadearam ações para que o ex-ministro da Economia do governo de José Sócrates fosse ouvido no parlamento.
O PSD avançou com um requerimento para que Pinho fosse ouvido na comissão parlamentar de Economia e o Bloco de Esquerda (BE) apresentou uma proposta para a criação de uma comissão de inquérito sobre as rendas excessivas da energia. No entanto, anos antes, José Sócrates tinha também sido constituído arguido na Operação Marquês e não houve nenhuma iniciativa partidária do género.
“São dois casos completamente diferentes”, disse o politólogo António Costa Pinto ao i, lembrando que no caso de Sócrates é “o sistema judicial que toma a iniciativa, colhendo de surpresa a classe política”. Por outro lado, no caso do ex-ministro Manuel Pinho, “a acusação não está formada e há, para já, uma série de questões do ponto de vista de eventuais conflitos de interesse e eventuais relações promíscuas entre a elite política e grupos económicos” que dizem respeito direto à política.
Quando questionado se José Sócrates não deveria justificar à AR os atos de que foi acusado pelo Ministério Público, o professor do ISCTE defendeu que “ele já deu todas as justificações que foi entendendo dar à sociedade portuguesa” e, por isso, não tem de o fazer em particular ao parlamento.
Os únicos partidos que avançaram com uma possível justificação para que os dois casos fossem tratados de forma diferente foram o PSD e o CDS. Se por um lado Paulo Rangel, eurodeputado social-democrata, considera que o facto de na altura estar em funções um governo PSD/CDS pode ter levado a uma inibição. “Estamos perante uma questão em que poderia haver a ideia de que se estava a tentar interferir na justiça”, afirma, delegando a responsabilidade no PS.
Já o CDS defende que os assuntos relacionados com a justiça devem ser tratados pelo Ministério Público e não pelos partidos. “À justiça o que é da justiça”, disse ao i Hélder Amaral, deputado centrista. “As comissões de inquérito têm de ter um objeto definido e concreto”, acrescenta, lembrando que na altura foram abertas comissões de inquérito sobre o BES e as PPPs, por exemplo.
O facto de Manuel Pinho não ser militante do PS tem, para Hélder Amaral, algum peso no tratamento diferente relativamente a Sócrates. “É evidente que faz uma diferença, muito mais quando o cartão de militante é o cartão de secretário-geral do partido”, afirmou referindo que todos os partidos têm “regras internas e estatutos” que, neste caso, se aplicam a Sócrates e não a Pinho.
Para a bancada socialista, a questão que realmente importa é investigar, através da comissão de inquérito, o que se fez nas rendas. Carlos Pereira, vice-presidente da bancada parlamentar afirmou ao i que os socialistas estão “preocupados com este caso em particular cuja comissão deverá ser aprovada com o apoio do PS”. Sobre o resto, não quis fazer comentários.
No entanto, o socialista José Magalhães, ex-secretário de Estado do governo de Sócrates, disse ao i que a prisão do ex-primeiro-ministro foi o principal fator para os políticos não terem agido na altura. “Julgo que toda a gente ficou à espera da acusação para conhecer os termos exatos” e “para poder medir se havia matéria de ressonância política pura” que necessitasse “de algum controlo”, explicou ao i o ex-secretário de Estado. “Nenhum partido entendeu que houvesse”, acrescentou.
“Não se pode pôr o parlamento a fazer aquilo que cabe ao Ministério Público e pôr o Ministério Público a fazer aquilo que cabe ao parlamento”, reforçou Magalhães.
Também o bloquista Jorge Costa defende que “a Assembleia da República (AR) não é uma espécie de espelho dos tribunais” e, por isso “não constitui comissões de inquérito sempre que um antigo responsável político seja constituído arguido”. No caso da comissão de inquérito avançada pelo Bloco, o deputado reforça que “não é dedicada ao caso de Manuel Pinho” mas sim “a todas as decisões políticas tomadas no âmbito das rendas excessivas de energia”.
“Há um ponto de semelhança – a constituição de arguidos – e depois há um mar de diferenças”, afirma Magalhães, como “os meses que demoraram até ser formalizada a acusação que levaram a que ninguém achasse que devia pôr o parlamento a substituir-se ao Ministério Público”.
“Acabou-se a impunidade” Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça no governo de Passo Coelho, mostrou-se satisfeita com os resultados da justiça no que toca à corrupção. “Quando cheguei ao Ministério da Justiça, encontrei uma situação em que não existia nada em matéria de corrupção e nós começámos o combate que hoje toda a gente reconhece”, afirma referindo-se, em particular, à nomeação de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República.
“Este pântano em que nós vivíamos começa a desmoronar-se, e ainda bem”, acrescenta caraterizando de “podridão” e “promiscuidade” os casos de corrupção em Portugal. No entanto, a ex-ministra e advogada não quis comentar o caso concreto de Manuel Pinho por ainda não haver uma acusação formal.
Responsabilidade do PS Depois das declarações de Carlos César ontem à TSF em que afirmou que o PS está “envergonhado” com o caso de Manuel Pinho e “até mais” quando se refere a Sócrates, Hélder Amaral considera que o líder do PS “peca por tardio”. “Só a falta de vergonha é que demorou tanto tempo ao PS para sentir vergonha”, criticou.
“Há suficiente matéria política do governo de Sócrates onde estão um conjunto de governantes que permanecem neste governo e que não poderiam desconhecer um conjunto de políticas que passaram pelo conselho de ministros”, como, por exemplo, a energia, da banca ou das concessões de crédito.
Também Paulo Rangel condena a demarcação do PS de ambos os casos. No entanto, o eurodeputado critica o facto de os socialistas irem “a reboque” da proposta anunciada por Rui Rio de chamar Pinho à comissão de Economia. “Em vez de terem de ser os comentadores, os jornalistas ou os partidos da oposição a fazerem isso, se o próprio PS fizesse isso, penso que seria uma coisa positiva”, afirmou.
