As propostas apresentadas pelo BE, PCP, CDS e pelo governo sobre o levantamento do sigilo bancário, foram esta quinta-feira aprovadas. De fora ficou apenas a proposta do PSD que apenas reuniu os votos favoráveis do próprio PSD, do PAN e do CDS.
A razão apresentada pela esquerda no debate que foi pedido pelo Bloco, foi que a proposta social-democrata não se referia a todos os bancos que sofreram intervenção de capital por parte do Estado, mas era sim uma perseguição à Caixa Geral de Depósitos (CGD)."O PS não se oporá a que haja acesso aos dados da CGD desde que haja acesso ao de todos os outros bancos", afirmou Fernando Rocha de Andrade, deputado socialista.
Do lado do PSD, os argumentos remontam à decisão tomada pelo PS, Bloco de Esquerda e PCP encerrar a comissão de inquérito à CGD depois do Tribunal da Relação ter aprovado o levantamento do sigilo bancário. "Na comissão de inquérito à gestão da CGD, o PSD exigiu saber quais os responsáveis pelo buraco", recordo Duarte Pacheco, do CDS. "O PS tremeu", acrescentou defendendo que "os contribuintes têm o direito de saber qual a teia socialista que na CGD provocou o descalabro do banco público e, a seguir, foi fazer o mesmo para um banco privado".
Também o Bloco de Esquerda e o PCP recusam que a publicação dos grandes devedores dos bancos seja unicamente na CGD. Para Mariana Mortágua, do BE, "o PSD nunca teve interesse em promover o escrutínio" dos bancos "até encontra na CGD uma forma de atacar o banco público e fazer guerrilha política". "Nós também queremos saber a teia socialistas que dominou a CGD e queremos saber a teia social-democrata que dominou o BPN", acrescentou a deputada.
Já o PCP, defende que a intenção da direita é destruir o banco público só por ser público. "É estranha agora esta preocupação do PSD em torno da Caixa", disse o deputado comunista Miguel Tiago, destancando que a intervenção feita pelo Estado na CGD foi a capitalização do banco "pelo seu acionista que é o Estado".
Governo defende regime automático
A proposta avançada pelo governo para que seja aplicado um regime de acesso automático a informações financeiras a residentes em território nacional em contas superiores aos 50 mil euros. "O conhecimento do património financeiro dos contribuintes é extremamente importante para o combate à evasão fiscal, mas também ao branqueamento de capitais e ao combate ao terrorismo", defendeu António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Esta medida vai ao encontro do que já é feito na União Europeia e em mais de 100 jurisdições ao nível mundial, explicou ainda o secretário de Estado. "Nesta discussão, não pode prevalecer o argumento que estamos a colocar sobre suspeita todos os que têm aplicações financeiras superiores a 50 mil euros", acrescentou reforçando que este relatório "não reporta em si mesmo qualquer presunção de desonestidade".
E deu o exemplo: quando um indivíduo compra um automóvel com um valor superior a 50 mil euros ou um barco de recreio por mais de 25 mil euros, também está obrigado a reportar essa aquisição. "A simples propriedade destes bens não coloca o seu proprietário sobre qualquer suspeita", sendo que o que "a única questão que pode suscitar dúvidas às autoridades é se a esses saldos bancários não correspondam rendimentos declarados".
O processo passa pelo envio à Autoridade Tributária dos saldos bancários dos clientes com contas superiores a 50 mil euros, enviado anualmente a 31 de dezembro.
PS quer debater propostas na especialidade
Ao longo do debate, o PS mostrou-se "disposto para, em sede de especialidade, discutir um processo equilibrado", como disse Fernando Rocha Andrade. Aliás, a posição do PS foi assumida logo desde inicio quando afirmou que iria votar favoravelmente nas propostas do "PCP, BE, CDS que se preocupam verdadeiramente com a transparência e que querem tratamento igual a todos os bancos", disse João Galamba.
Para os socialistas, para além do "ataque despojado à CGD", a proposta do PSD carecia ainda de possibilidade de investigar os devedores de um dos principais bancos: o BES. "O BES nunca foi ajudado pelo Estado", recordou Galamba, "quem foi ajudado pelo governo foi o Novo Banco".
No entanto, António Leitão Amaro, do PSD, fez questão de garantir que o BES poderia ser investigado à luz da proposta social-democrata devido à cláusula que incluía bancos onde houve aquisição de ativos e intervenção do fundo de resolução. Mas para que não houvesse dúvidas, o PSD fez uma clarificação do texto que voltou a entregar à Assembleia da República. Mesmo assim, não foi suficiente para que a proposta fosse aprovada na generalidade e discutida na especialidade.
As propostas aprovadas serão agora discutidas na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
