O Parlamento vota, esta quinta-feira, vários projetos de lei para eliminar ou reduzir o adicional do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP). O PSD e o PCP propõem a redução do adicional do ISP, para que o imposto se adeque ao aumento do preço do petróleo. Já o CDS-PP e o Bloco de Esquerda avançam com propostas para eliminar este adicional.
"Uma família que gaste 60 litros de gasolina por semana, ao fim de um ano pagou quase 5000 euros, dos quais 3100 são impostos. Essa mesma família está hoje a gastar por ano cerca de 1000 euros a mais face ao que pagava em 2015", começou o debate Pedro Mota Soares, deputado do CDS.
O deputado acusa o governo de não ter cumprido a promessa de acabar com o adicional do imposto, criado em 2016 como uma medida transitória para garantir que não havia perda de receita fiscal, numa altura em que o preço do petróleo estava historicamente baixo.
"Quando o governo apresentou esta sobretaxa, justificou-se dizendo que o fazia com uma perspetiva de neutralidade fiscal, ou seja, que aumentava o imposto sobre os combustíveis para recuperar o que estava a perder em receita do IVA. Mas sabemos hoje que a neutralidade fiscal não se verifica", defendeu o deputado.
Pedro Mota Soares afirmou que o estado ficará a ganhar 900 milhões de euros "acima da neutralidade que tinha anunciado" com o adicional. "Este imposto foi tudo menos neutral para os cofres do estado e para os bolsos dos portugueses", argumentou.
O deputado do CDS referiu que "o imposto que deveria ser transitório transformou-se em definitivo. "Aliás, de impostos transitórios está o inferno fiscal do PS cheio", acrescentou.
"Não foi isto que o governo prometeu aos portugueses quando abriu a caça ao voto. Afinal, austeridade não acabou, mudou-se de armas e bagagens para a bomba de gasolina", afirmou o deputado.
Pedro Mota Soares defendeu que "já nada justifica a manutenção deste aumento de impostos, a não ser a voracidade fiscal do governo", acusando o executivo de "saque fiscal" com a manutenção do adicional (que nesta altura é de quatro cêntimos por litro).
O deputado afimou ainda que “este imposto é cego e afeta todos por igual, independentemente da sua condição económica, social ou geográfica”.
Pedro Mota Soares acabou a intervenção desafiando a esquerda a aprovar a redução do imposto. "A redução do imposto sobre os combusíiveis é possivel, viável e pode começar já hoje", concluiu.
Na reposta do grupo parlamentar do PS, Carlos Pereira acusou o CDS de liderar uma "frente eleiçoeira de caça ao voto", considerando a proposta "demagógica e populista".
O deputado socialista defendeu ainda que o projeto de lei apresentado pelo CDS vai contra o princípio constitucional conhecido como lei travão, que impede a adoção de medidas que impliquem perda da receita fiscal prevista no Orçamento do Estado.
