O coordenador demissionário do centro nacional de Cibersegurança, Pedro Veiga, revelou esta quarta-feira, no Parlamento, que foi à Procuradoria-Geral da República no dia 6 de Junho apresentar documentos contra associação DNS.PT, que gere o dominio PT da internet. A razão? “ Penso que há indícios de que podem ter sido feitas ações concretas que podem ser lesivas do interesse público”. Em causa está o facto de a associação ter comprado, por exemplo, uma nova sede em Picoas, Lisboa, no valor de 2,5 milhões de euros, sendo usada apenas por 18 funcionários. Outro dos pontos é a fórmula como foram atribuidos os salários ao conselho diretivo da DNS.PT. Pedro Veiga, que saiu em rota de colisão com o Governo, explicou aos jornalistas que apresentou à PGR atas onde foram atribuídos salários acima dos 4500 euros brutos mensais, além do direito a uma viatura em regime de aluguer até 600 euros mensais, à diretora do conselho diretivo, Luísa Gueifão.
“Na primeira assembleia-geral a mesma pessoa invocou um cargo que é falso e que não existe- a de representante da IANA (Internet Assigned Numbers Authority)”, assegurou aos jornalistas e aos deputados Pedro Veiga, ouvido na comissão de assuntos constitucionais.
Foi o CDS que pediu uma audição no Parlamento a Pedro Veiga para saber os motivos da sua saída a 9 de maio de 2018, do centro nacional de cibersegurança. Veiga queixou-se das dificuldades em contratar pessoal e assumiu o conflito com os representantes militares no circuito, criticando ainda o ministro da Ciência e do Ensino Superior, Manuel Heitor. Para o ex-responsável da cibersegurança o ministro nada fez para travar a situação da associação que gere o domínio topo PT, de atribuição de registos PT. Quando assumiu funções no CNCS, Pedro Veiga teve conhecimento de um relatório de peritos, elaborado a pedido de Manuel Heitor, sobre a associação DNS.PT. No documento, com data de 27 de janeiro de 2016, os peritos escreveram ao ministro a pedir que se adotassem “procedimentos de isenção de conflitos de interesses” além de procedimentos consentâneos com as funções públicas que a associação assegurava. “Nada foi feito”, voltou a lamentar Pedro Veiga comparando a situação à polémica com a Raríssimas. “Este caso é mais grave que a Raríssimas”, declarou Pedro Veiga, aludindo ao processo que levou à demissão da então presidente da instituição, Paula Brito e Costa, por causa da sua gestão e gastos pessoais.
A DNS.PT já reagiu: "A Associação DNS.PT não comenta a intervenção do Professor Pedro Veiga durante a audição desta manhã, no Parlamento."
Pedro Veiga apresentou a sua demissão à ministra da presidência, Maria Manuel Leitão Marques, em janeiro de 2018, mal a governante regressou da pausa do natal. Mas aguentou o cargo demissionário até ao dia 9 de Maio. As razões da saída nunca foram pessoais ou de saúde, como assegurou o próprio, mas decorrentes da gestão de vários processos. Apesar de ter uma “relação excelente” com a ministra, Pedro Veiga não a conseguiu convencê-la de que o Centro Nacional de Cibersegurança deveria ser autónomo do Gabinente de Segurança Social. E voltou a considerar que os militares devem tratar da Ciber-Defesa “a sua jóia” e não da parte civil.
