Os serviços jurídicos de Belém tinham dúvidas e o Presidente da República vetou esta quarta-feira a lei que dava preferência aos inquilinos na venda de um imóvel, uma medida que o Bloco de Esquerda chegou a usar na tese de campanha negativa contra o vereador demissionário do partido, Ricardo Robles.
Marcelo Rebelo de Sousa quer ver esclarecidos dois pontos por parte da Assembleia da República: “A falta de indicação de critérios de avaliação para o exercício do direito de preferência e o facto de “tal como se encontra redigida, a preferência poder ser invocada não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com atividades de outra natureza, nomeadamente empresarial”. Um dos pontos essenciais das dúvidas em Belém resultariam da ideia de que o texto seria feito à medida da operação de venda de 2 mil imóveis da Fidelidade. Com a devolução do diploma ao parlamento, a operação de despejos deixa de ter qualquer travão legal.
O deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, disse ao i que o facto de milhares de pessoas não poderem exercer o seu direito de preferência de um imóvel “é uma matéria de grande preocupação para o partido”. Porém, garante que os bloquistas não estão apenas a pensar no caso do processo de venda da Fidelidade, temem é que o veto de Marcelo “poderá dar origem a vaga de despejos”.
A proposta chegou a Belém esta semana e o Presidente não precisou de muito tempo para decidir. Na audiência com o chefe de Estado, Catarina Martins, coordenadora do BE, defendeu o diploma como bandeira, face à “urgência que tem porque estão para breve alterações imobiliárias que podem representar o despejo de um grande número de inquilinos”. Marcelo ouviu, mas não mudou de ideias sobre o diploma.
Pedro Soares considera que é possível fazer algumas alterações, designadamente, na segunda observação do Presidente da República sobre a redação da lei que permitirá o direito de preferência, tanto a inquilinos habitacionais como empresariais. O Bloco assegura que vai ponderar e “analisar uma gradação” e está convicto de que em setembro se encontrarão soluções para avançar com a lei.
A líder do CDS, Assunção Cristas, considerou que a lei, defendida pelo BE, e que dá direito de preferência aos inquilinos, “ataca o direito de propriedade” e impediria “muitos e bons projetos” de habitação para a classe média, assegurando que transmitiu essa preocupação ao chefe de Estado na ronda presidencial com os partidos.
A coordenadora do BE esteve com o Presidente um dia após a demissão do vereador Ricardo Robles, por causa do investimento num prédio, em Alfama, e da intenção de o vender – em 2017 – por 5,7 milhões de euros. O caso levou Catarina Martins a reconhecer que o Bloco teve “um erro de análise” na forma como geriu a polémica. Mas precisou de quatro dias para o fazer. Para o deputado Pedro Soares a polémica está “encerrada” para o Bloco, subscrevendo as palavras da coordenadora do partido, Catarina Martins.
