O Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM) – proposto pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) – esteve em consulta pública até 31 de julho e resultou em reações negativas do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), de organizações ambientalistas, do Bloco de Esquerda e do CDS-PP. Ao grupo de críticos junta-se agora o PAN.
Em comunicado, o PAN avança que “pretende recolher mais informação junto do governo sobre uma matéria que pode comprometer gravemente o equilíbrio e sustentabilidade do meio marinho, logo do país e da população portuguesa”.
Ao i, Rui Prudêncio, da Comissão Política Nacional do PAN, explicou que uma das principais debilidades do plano de ordenamento marítimo “tem origem no próprio governo”. “Este executivo tem uma política bipolar no que diz respeito ao planeamento e preservação do território marinho nacional. Foram as próprias organizações governamentais, como o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e a Agência Portuguesa do Ambiente, que deram pareceres negativos ao plano de ordenamento do território marítimo da Direção Geral de Recursos Marinhos, tendo sido acompanhadas nestes pareceres pelas associações ambientalistas. Por fim, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável recomendou que fosse suspensa a consulta pública ao documento”, afirmou.
O dirigente do PAN sublinhou ainda que “este plano de ordenamento é omisso” – por não incluir o Arquipélago da Madeira e dos Açores e ignorar o Monumento Natural do Cabo Mondego – e “cientificamente pouco rigoroso”.
Para Rui Prudêncio, o governo quer “conjugar todos os interesses públicos e privados numa aparente harmonia e coexistência que, sabemos à partida, não poder existir, pois tais interesses encerram em si contradições irreconciliáveis entre a conservação da natureza por um lado e a exploração económica do espaço marítimo por outro”.
Consequências
O membro do PAN alerta que, caso o plano de ordenamento não seja corrigido, “Portugal não terá o seu território marítimo protegido”. “Se o plano avançar como está, estaremos a replicar no mar o desordenamento territorial que fizemos em terra nas décadas de 70, 80, 90 do século passado”, defendeu.
Como consequências práticas, Rui Prudêncio nomeou a abertura do mar à exploração de combustíveis fósseis e atividades de mineração e o comprometimento das políticas de conservação ambiental marinha.
No comunicado divulgado ontem, o PAN chama a atenção para o parecer do CNADS que apontou “diversas falhas, omissões e irregularidades no plano atual”. Agora, o partido quer saber se o governo “vai agir em conformidade com as recomendações do CNADS e de que forma”.
O CNADS aponta “debilidades técnicas, científicas e procedimentais” e um dos pontos negativos que encontrou foi a ausência de prevenção de impactos ambientais relacionados com atividades como a exploração de combustíveis fósseis. Por isso, defendeu a suspensão da consulta pública do PSOEM e a reformulação do sistema atual e do próprio documento.
Também o CDS se mostrou crítico em relação ao plano de ordenamento marítimo e pede a presença na Comissão de Agricultura e Mar, com caráter de urgência, de cinco entidades: a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Instituto da Conservação da Natureza (ICNF), o CNADS, a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) e a DGRM.
Já o Bloco de Esquerda alertou que o plano poderá ser um “atalho” visando a concessão para “usos perigosos e inéditos” da zona marinha e defendeu a suspensão da sua consulta pública.
