O Governo alargou a Classe 1 nas portagens a mais veículos, passando a incluir os que têm peso bruto inferior ou igual a 2300 quilogramas e altura ao primeiro eixo até 1,30 metros, o que abrange vários modelos de SUV. No entanto, terão de ter um dispositivo eletrónico para pagamento de portagens.
A medida foi aprovada em Conselho de Ministros e vai entrar em vigor em janeiro, mesmo sem ter havido um acordo com as concessionárias, já que estas vão ter de receber uma compensação pela perda do valor nas portagens. As negociações já arrancaram com a Brisa, mas terão de ser alargadas às outras.
O Executivo explicou estas alterações, dizendo que o «diploma vem adequar o quadro normativo nacional à legislação europeia em matéria de segurança rodoviária e de sustentabilidade ambiental dos transportes, promovendo a coerência no tratamento dado aos utilizadores das autoestradas».
O ajuste das classes era uma das reivindicações do setor, nomeadamente do grupo PSA – que inclui as marcas Citroen, Peugeot e Opel -, que tinha referido que o investimento em Portugal poderia estar em causa caso se mantivesse o modelo de pagamento de portagens anexado à altura dos veículos. Aliás, chegou a pedir que esse dossiê ficasse fechado até junho, uma vez que os novos modelos produzidos em Mangualde irão chegar aos concessionários no final deste ano.
Este não é caso isolado. Em 2004, a Autoeuropa pressionou o Governo português, numa altura em que o ministro da Economia era Carlos Tavares, para que os monovolumes produzidos na fábrica de Palmela pagassem menos nas portagens. Tratava-se de uma promessa antiga do Executivo, mas que só passou à prática em 2004. A passagem para a Classe 1 era uma pretensão antiga da Autoeuropa, que exigia para os seus monovolumes um tratamento igual à concorrência direta – Opel Zafira, Renault Scénic e Voyager da Chrysler. A Autoeuropa apontou, na altura, o pagamento das portagens como um dos principais motivos da quebra de vendas dos seus veículos no mercado nacional.
O grupo PSAjá veio elogiar a medida e diz que vê com muita satisfação o Governo «cumprir um compromisso que tinha assumido para fazer evoluir as portagens». Para este grupo, a alteração «vai ter um impacto positivo para a indústria automóvel portuguesa e também para os cidadãos», afirmando tratar-se de uma «modernização de um sistema que datava de 2005 e que precisava de evoluir para acompanhar o progresso nos automóveis e os critérios da União Europeia para proteção de peões e a eficiência energética».
Já para a Associação Automóvel de Portugal (ACAP), esta medida vai acabar com a discriminação no setor. «A associação congratula-se [com este cenário porque] é aquele que, no imediato, resolve as distorções que há no mercado e resolve também os constrangimentos para a indústria automóvel em Portugal», disse o secretário-geral, Hélder Pedro.
O responsável não acredita que as vendas aumentem, mas garante a medida que vai criar maior justiça. E justifica: «Havia modelos que não se vendiam por este critério e, assim, todos têm hipótese de estar no mercado, é isso que defendemos, a equidade do mercado», justificou.
