Nas legislativas de outubro de 2015, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) estreou-se na eleição de um deputado à Assembleia da República e André Silva tornou-se no único representante de um partido que trouxe novas causas ao debate político. E a verdade é que já conseguiu algumas vitórias, algumas mesmo surpreendentes.
Na declaração de princípios, assume-me como um partido «inteiro que visa promover o bem de todos, humanos e não-humanos, e não apenas de alguns».
Defendendo uma sociedade onde todos os seres, «humanos e não humanos», «possam viver numa harmonia tão ampla quanto possível», o PAN argumenta que «os interesses humanos e animais devem ser igualmente tidos em consideração».
Nesse sentido, uma das grandes conquistas do partido e do deputado André Silva foi a mudança do estatuto jurídico dos animais: deixaram de ser considerados «coisas» perante a lei para passarem a «seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de proteção jurídica».
A lei – aprovada em dezembro do ano passado no Parlamento e que entrou em vigor em maio seguinte – abrange todos os animais, em especial os de estimação, conferindo a estes direitos e atribuindo aos donos deveres.
Outra das propostas mais marcantes e controversas do PAN prende-se com a entrada de animais em estabelecimentos comerciais. O projeto de lei foi aprovado em fevereiro deste ano e nasceu de uma petição remetida ao Parlamento pelo deputado André Silva.
Nos termos da lei, passou a ser permitida a entrada de animais em estabelecimentos – «espaços fechados» – que os aceitem, mas é necessário obedecer às regras descritas na lei. Pode ainda ser fixada uma lotação máxima de animais pelo restaurante, de modo a «salvaguardar o seu normal funcionamento».
Mas há batalhas que o PAN não conseguiu vencer, como a questão das touradas. O partido começou por propor a proibição da utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos. E chegou mesmo a apresentar, em julho deste ano, um projeto de lei para a abolição das touradas. Nenhuma das propostas do PAN sobre a tauromarquia foi aprovada no Parlamento.
O PAN assumiu também como causas a proibição de abate de animais e o aumento das esterilizações. E em junho de 2016 viu o seu objetivo cumprido. A proibição do abate de animais nos canis municipais foi aprovada por unanimidade. Além disso, respondendo ao pedido de uma petição lançada pela Campanha de Esterilização de Animais Abandonados, o governo lançou em abril uma verba de 500 mil euros para apoiar a esterilização de animais errantes e de companhia.
As propostas do PAN não se ficam pelo o que, para eles, é o melhoramente das condições de vida dos animais. Até aqui, a ação do partido fica também marcada pela luta por alterações nas refeições escolares.
Em junho deste ano, o partido de André Silva apresentou um pacote de medidas que propunham acabar com o leite achocolatado dado às crianças, retirar carnes processadas das ementas e limitar produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda. As medidas acabaram por não ser aprovadas.
Contudo, ainda no âmbito das refeições escolares, o projeto de lei do PAN que propunha que as cantinas públicas fossem obrigadas a ter um prato vegetariano na sua ementa foi aprovado em março do ano passado.
As propostas mais curiosas
Em 2015, o PAN propôs que a Câmara de Lisboa instalasse na cidade «pombais contracetivos» para resolver o «problema» do «excesso populacional de pombos». A ideia era que as aves estabelecessem os ninhos nestas estruturas, sendo depois os ovos retirados do local e substituídos por outros «em gesso ou plástico».
O modo de produção de ‘foie gras’ implica um sofrimento muito grande para os patos e para os gansos que são obrigados a comer de forma desmesurada até à morte. Para impedir que mais animais sejam torturados, o PAN defende a proibição legal da produção e venda de ‘foie gras’ em Portugal.
Segundo o PAN, o gasto de recursos em pensos higiénicos, tampões e outros meios de higiene feminina é incomensurável. Propõe, por isso, distribuir gratuitamente copos menstruais que, por serem reutilizáveis, são mais económicos e ecológicos.
