O PCP entregou hoje uma resolução para fixar o salário mínimo em 650 euros a partir de janeiro. O anúncio foi feito por Jerónimo de Sousa, durante a abertura de uma sessão pública promovida pelo grupo parlamentar comunista sobre alterações à legislação laboral e direitos dos trabalhadores. “O aumento do salário mínimo nacional é imperioso por razões de justiça social e para que haja uma mais justa distribuição da riqueza”, justificou.
O líder dos comunistas invocando também “razões de carácter económico” para que haja um aumento do salário mínimo, uma vez que considera que “aumentar o poder de compra dinamiza o mercado interno”.
Durante a sua intervenção, Jerónimo de Sousa afirmou ainda que outras das principais prioridades do PCP passa pela exigência junto do governo de um aumento salarial para todos os trabalhadores – em particular os da administração pública – em 2019.
Sobre a questão da discussão na especialidade das alterações ao Código de Trabalho, o secretário-geral do PCP criticou duramente a atuação do “governo minoritário do PS, em convergência com PSD e CDS”. “A questão não está encerrada e vai decorrer uma fase na especialidade com um calendário ainda por definir. Este é um tempo de alerta, de esclarecimento e de mobilização”, advertiu.
Como mudanças na lei laboral, os comunistas vão exigir “o fim da caducidade da contratação coletiva” e insistir “na introdução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”. “Em vez de pôr fim à praga do trabalho temporário e do abuso de contratos a prazo, o governo incide sobre aspetos limitados que não resolvem estes problemas”, criticou Jerónimo de Sousa.
O secretário-geral do PCP acusou ainda o governo de “não dar o exemplo no combate à precariedade e de bloquear soluções” na administração pública e no setor empresarial do Estado. Como exemplo, o dirigente comunista lembrou que “são muitos ainda os trabalhadores por integrar” nos serviços do Estado e que este processo devia ter sido oncluído no dia 31 de maio.
Catarina Martins também insistiu hoje na ideia de que é necessário alterar a lei laboral. A líder do Bloco de Esquerda falava sobre a tentativa de despedimento coletivo por parte da Pietec – Cortiças SA e afirmou que é preciso arranjar uma forma de impossibilitar que casos como este aconteçam.
No parlamento, o debate na especialidade sobre as alterações ao Código Laboral vai arrancar nas próximas semanas, mas, segundo apurou o i, o PS e o Bloco ainda não começaram as negociações para avaliar em que medidas pode haver um entendimento à esquerda.
