Finanças não sabem quantos funcionários públicos há em Portugal

Uma auditoria feita ao Sistema de Informação da Organização do Estado concluiu que o sistema “não disponibiliza a informação necessária” à caracterização da Administração Pública

Nem o Ministério das Finanças sabe quantos funcionários públicos existem atualmente em Portugal. Segundo uma auditoria feita pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), o sistema “não disponibiliza a informação necessária à completa e adequada caracterização dos recursos humanos da Administração Pública”.

O objetivo da auditoria ao sistema gerido pela Direção-Geral da Administração e Emprego Público era perceber se o sistema “assegura” quer a integridade e a fiabilidade dos dados que lhes são transmitidos, quer a forma como o tratamento dos dados é feito.

“Não é efetuado o adequado controlo do registo e da atualização da informação (da responsabilidade das entidades públicas empregadoras), pelo que não é devidamente assegurado o cumprimento das regras estabelecidas”, cita o Jornal de Negócios.

Ou seja, para além de não se saber quantos funcionários públicos estão no ativo, são também desconhecidas quais as suas remunerações, avaliações qualificações ou horas de trabalho. “O SIOE não dispõe de informação suficiente por forma a caracterizar adequadamente os recursos humanos da AP (v.g. número de funcionários públicos existentes, remunerações, avaliações e qualificações, horas trabalhadas e distribuição nas carreiras), manifestando ainda obsolescência funcional“, pode ler-se na conclusão da auditoria.

O Ministério das Finanças, em declarações ao mesmo jornal, garante que “a Síntese Estatística do Emprego Público reproduz com rigor o registo de dados efetuados pelos serviços através do SIOE”, admitindo que a informação recolhida “possui caráter genérico e é recolhida de forma agregada, dependendo a sua atualização do carregamento trimestral por cada uma das entidades abrangida”