A Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG) já reagiu à acusação do Ministério Público contra doze arguidos, no âmbito do inquérito aos incêndios de 17 de junho, que provocou a morte a mais de 60 pessoas.
Em comunicado, a AVIPG sublinha que este é um “momento particularmente difícil e doloroso para os familiares das vítimas mortais e feridos”, mas congratula-se com o texto da acusação do Ministério Público, a quem não poupa elogios.
“A Acusação é inédita na história da judicatura portuguesa, sendo por isso corajosa, mas não destemida pois, assumindo com humildade a grande complexidade do processo, está calcada, contudo numa robusta e diversificada produção de prova que a ampara”, lê-se no documento, a que o SOL teve acesso.
Para a AVIPG, trata-se de “uma construção jurídica firme e sempre em crescendo elenca e assaca responsabilidades concretas contra doze arguidos, as causas que conduziram à morte de 64 pessoas e lesões em outras 44, não poupando detalhes nas circunstâncias das mortes e dos feridos – de maneira esmagadora na sua clareza e descrição”.
Mas a associação vai mais longe dizendo que o Ministério Público “ousou ver onde, antes, outros negaram. A total incompetência dos agentes de proteção civil, a incompetência dos responsáveis na gestão e fiscalização da manutenção das servidões administrativas das redes viárias nacionais e municipais e linhas elétricas”.
Por outro lado, a AVIPG chama também a atenção para a importância de ter sido deixado de fora da acusação vários elementos. Para a associação, as possíveis responsabilidades políticas cabem à sociedade avaliar.
De fora da acusação ficaram também as responsabilidades junto dos agentes operacionais no terreno, bombeiros e militares da GNR, o que indica, segundo a associação, que “os agentes cumpriam ordens superiores e por isso as suas ações e omissões foram ilibadas”.
Por último, os familiares das vítimas deixam um agradecimento sentido às autoridades policiais e judiciais. E sublinham: “Não é uma vitória. Não há guerra nem vitórias possíveis nesse cenário. Já perdemos todos. Percebam. Já perdemos todos. Vítimas, sobreviventes, acusados e sociedade”.
Recorde-se que o Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria acusou formalmente, esta quinta-feira, doze arguidos – três elementos da Proteção Civil, dois quadros de uma empresa de fornecimento de energia, três funcionários de uma empresa de manutenção da EN236-1 e três (à data) autarcas de municípios onde foram registadas vítimas, havendo ainda um funcionário de um desses municípios.
Em causa estão crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência, sendo alguns destes de ofensa à integridade física grave.
