As progressões na carreira dos funcionários públicos poderá ser faseada de forma a que, só em 2020, se sinta o acréscimo salarial dos funcionários público nas contas públicas.
O anteprojeto do diploma, a que a Lusa teve acesso, e que será discutido entre o Ministério das Finanças e os sindicatos, arrasta o pagamento integral das progressões dos funcionários públicos por dois anos.
O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública lamentou, em declarações à agência de notícias, que o compromisso de “regresso à normalidade” que foi assumido pelo governo não tenha sido cumprido.
A proposta que deverá ser incluída no Orçamento do Estado (OE) de 2019 tem como objetivo “o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito”, quer pelas alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, quer pelas progressões e mudanças de nível ou de escalão.
“Quando se reportem a direitos adquiridos em 2018” o processo vai ser dividido em 50% até abril, 75% até 1 de maio e 100% a 1 de dezembro de 2019. Para os trabalhadores que sejam promovidos a partir de janeiro do próximo ano o anteprojeto apresentado pelo governo propõe que os trabalhadores comecem por receber 25% do acréscimo remuneratório no início do ano e 50% depois de 1 de setembro. Os 75% do acréscimo chegará só a 1 de maio de 2020 e os 100% a 1 de dezembro.
