O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou um projeto-lei na Assembleia da República que pretende que os maus-tratos psicológicos e o “confinamento excessivo de animais de companhia” sejam abrangidos pela legislação em vigor e assim, punidos por lei. O debate acontece na quarta-feira.
Segundo o partido, o objetivo é que “o crime de maus-tratos a animais passe a incluir os maus-tratos psicológicos e o confinamento excessivo dos animais”.
"Por exemplo, um cão que viva permanentemente preso a uma corrente de um metro dificilmente terá possibilidade de expressar o seu comportamento natural, bem como de se exercitar convenientemente”, lê-se.
O PAN pretende um ajustamento na lei dos maus-tratos, considerando que esta deve contemplar “a negligência, ou seja, a falta de prestação de cuidados a que o detentor está obrigado”. Nestes casos, a punição será de seis meses de prisão ou multa até 120 dias.
O partido propõe ainda alterações ao regime do abandono, uma vez que para este ser considerado crime “é necessário que do abandono decorra perigo para a vida do animal”.
Para o PAN, o crime de abandono "deve ocorrer a partir do momento em que o detentor do animal se "desfaz" deste sem assegurar a sua transmissão para a responsabilidade de outra pessoa".
Também na quarta-feira será debatido uma petição de cidadãos, com objetivos semelhantes, e projetos do PCP e do PEV.
O PEV apresenta um projeto que pretende a avaliação da lei “sobre a criminalização de maus-tratos a animais, proteção aos animais e alargamento dos direitos das associações zoófilas" e o PCP um projeto-lei que propõe um plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais.
