A suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) nos bairros como Alfama, Bairro Alto, Mouraria, Castelo ou Madragoa, aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa entra esta sexta-feira em vigor, depois de ter sido publicada esta quinta-feira em Boletim Municipal.
Também as zonas do Príncipe Real, Bica, Chiado, Santa Engrácia e parte da Graça vão ser afetadas por este novo regime provisórios. A Câmara comprometeu-se a encontrar, no prazo máximo de um ano, um regulamento para integrar a lei e definir as áreas e regras de contenção do AL. Apesar do prazo estipulado ser um ano, o executivo de Fernando Medina já afirmou que o documento deverá estar pronto dentro de seis meses.
Em outubro, o autarca tinha reforçado a necessidade de criar um regulamento que permita “distinguir as situações de forma mais fina”. “Se houver um pedido de licenciamento de AL para um prédio degradado, isso é uma boa decisão”, disse Medina, citado pelo Público, reforçando que as frações utilizadas para escritórios não vão ser impedidas de receber licenciamento para AL.
