O Governo anunciou que foi solicitado “à Administração da CGD que fossem efetuadas todas as diligências necessárias para apurar quaisquer responsabilidades que possam advir da informação constante do relatório”.
Um comunicado do Ministério das Finanças enviado ao SOL confirma que foram dadas instruções para que o relatório, da auditoria independente realizada pela EY (antiga Ernst&Young) à gestão da Caixa Geral de Depósitos, “fosse remetido ao Banco de Portugal e ao Mecanismo Único de Supervisão do Banco Central Europeu, bem como a outras autoridades judiciais, de inspeção, de supervisão ou em matéria tributária, caso os elementos do relatório se afigurassem relevantes para o exercício das suas atribuições”.
O governo deixou ainda a garantia de que irá “continuará a acompanhar este tema, tendo transmitido ao Conselho de Administração da CGD a necessidade de tomar as medidas adequadas para a defesa da situação patrimonial” do banco.
“O Governo está focado no presente e no futuro da CGD, através da implementação do seu plano estratégico, para garantir que a Caixa está em condições de exercer a sua função ao serviço da economia portuguesa”, lê-se ainda no documento do Ministério de Mário Centeno.
Recorde-se que o comunicado do governo surge na sequência das informações, reveladas por Joana Amaral Dias na CMTV, que davam conta de que a auditoria independente à gestão da CGD tinha concluído que os administradores da instituição receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo com resultados negativos.
O relatório da auditoria é crítico, sobretudo, do período 2000-2008, em que “não foi obtida evidência dos princípios orientadores para a remuneração variável aplicada, concluindo-se que as decisões foram tomadas de forma avulsa”.
A nota das conclusões da consultora da EY, refere que “mesmo perante resultados negativos foi decidido atribuir remuneração variável e emitido voto de confiança”, ainda que “em nenhum momento foi identificada a atribuição de remunerações variáveis em forma de instrumento financeiro” que incentivassem a um equilíbrio entre capital e riscos, nem a implementação de cláusulas de ‘clawback’, que permitem vincular os gestores com as decisões passadas.
Para a consultora, a implementação de tais medidas poderia ter contribuído para um “processo de decisão de crédito mais sustentado e atento ao risco, tendo por referência as operações analisadas na presente auditoria”, permitindo ainda apurar responsabilidades “nas perdas significativas verificadas entre 2011 e 2015”, lê-se no relatório.
