A principal é que num país livre e democrático, o Estado e as elites não podem esconder informação só porque não gostam dela ou porque temem que a população não a saiba interpretar (claro que sabe; tal como as elites que não deixam de os consultar cuidadosamente porque também são encarregados de educação).
O caminho seguido pelos sucessivos Governos ao longo dos anos é positivo: contribuir com mais informação e novos indicadores para que as pessoas não tenham apenas a lista ordenada de escolas em função das notas dos seus alunos nos exames e possam assim formular opiniões mais sustentadas.
O pior é que a partir de agora só temos informação para o 3.º ciclo do ensino básico e para o ensino secundário. A opção da actual maioria na Assembleia da República de acabar com os exames no 4.º e 6.º (medida algo precipitada e pouco pensada tomada na euforia inicial da legislatura) seguida da decisão do Governo de introduzir provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º, acabou com a possibilidade de sabermos o que se passa nas escolas no 1.º e 2.º ciclos. Todos os alunos estão a aprender a ler, a escrever e a contar? E estão a progredir ao longo da sua escolaridade? É importante o foco renovado nas ditas “competências do século XXI”, mas isto não nos pode fazer esquecer que, em Portugal, há um número inaceitável de alunos que não está a ter o sucesso educativo a que tem direito. Há alunos que ingressam no segundo ciclo sem as mínimas condições para uma escolaridade bem-sucedida.
Como escrevia um ex-ministro da educação em 2005, “no silêncio somos todos iguais”. Desde então tínhamos avançado muito. Mas a ausência de informação comparável no final do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico volta a envolver estes anos no manto da obscuridade. Não significa isto que seja necessário acabar com as provas de aferição e reintroduzir os exames. Isso é uma hipótese. Mas outra é colocar as provas de aferição no final dos respectivos ciclos e rever a sua estrutura de modo a que, além da preciosa informação qualitativa que hoje nos dão, nos deem também dados quantitativos que permitam uma efectiva prestação de contas públicas sobre o que se passa com os alunos.
O paradigma curricular em Portugal mudou drasticamente com o Decreto-Lei n.º 55/2018. A autonomia e flexibilidade de que o ensino privado gozava desde 2013 passou a estar disponível para todas as escolas (e bem!). Mas maior autonomia tem de vir acompanhada de maior responsabilidade, informação e escrutínio.
Todos os anos temos os rankings e outra informação. E o que fazem os poderes públicos com isto?
Rodrigo Queiroz e Melo
{Diretor da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo}
