O juiz-desembargador Neto de Moura volta a estar envolvido em polémica por um acórdão relacionado com um crime de violência doméstica. O documento, que data de outubro do ano passado, foi noticiado esta segunda-feira pelo jornal Público, e diz respeito à condenação de um homem que rebentou um tímpano à mulher ao soco, tendo ameaçado a mesma de morte em outros momentos.
O tribunal de primeira instância de Matosinhos condenou, no verão passado, o homem a uma pena suspensa de três anos por violência doméstica agravada, foi ainda obrigado a pagar uma indemnização de 2.500 euros à vítima por danos morais e teve de frequentar um programa de controlo de agressores. Segundo o mesmo jornal, o arguido ficou ainda proibido de se aproximar da vítima e de a contactar.
“Mais se determina que durante os três anos a fiscalização ocorra por meios técnicos de controlo à distância, dispensando-se o consentimento do arguido para esse efeito”, pode ler-se na sentença, citada pelo Público, referindo-se à pulseira eletrónica.
Embora os juízes Neto de Moura e Luís Coimbra tenham reconhecido que o “arguido atuou com dolo direto” e que ficou “conhecido o efeito devastador da violência doméstica para os ofendidos”, os magistrados decidiram retirar ao agressor a pulseira eletrónica, que os colegas de primeira instância lhe tinham aplicado para que este não se voltasse a aproximar da vítima, por considerarem que a decisão não estava “minimamente fundamentada”, alegando ainda que os juízes não pediram autorização ao arguido para lhe aplicar semelhante medida, nem justificaram na sentença por que razão era imprescindível recorrer a este meio de controlo à distância para proteger a mulher, escreve o Público.
Neto de Moura fundamentou ainda a sua decisão no facto de o arguido “nunca mais ter incomodado a sua ex-mulher” até ter sido condenado, cumprindo “escrupulosamente” a ordem de afastamento.
Desta forma, Neto de Moura e Luís Coimbra mantiveram a condenação, mas reduziram a pena para dois anos e oito meses (suspensa) e decidiram “revogar a decisão de utilização de meios técnicos de controlo à distância na fiscalização do cumprimento dessa pena acessória”.
“Esta mulher vive escondida, aterrorizada. Teve de trocar de casa”, conta o advogado oficioso da vítima, Álvaro Moreira, citado pelo Público, explicando ainda que o agressor continuou a dirgir ameaças de morte contra à vítima já depois de ter sido condenado, por intermédio do filho do casal, que já é adulto, e de um irmão da vítima.
“Quando os técnicos dos serviços prisionais lhe bateram à porta para lhe retirarem a pulseira que ela também usava para prevenir as autoridades em caso de aproximação do ex-marido ficou em choque. Disse-me: ‘Estou outra vez à mercê dele’, acrescentou.
