O presidente da Comissão Independente para a Descentralização, João Cravinho, ganhou a guerra com o conselho de administração do parlamento, e tem luz verde para encomendar um conjunto de estudos sobre a descentralização e a regionalização num valor a rondar os 480 mil euros. Os trabalhos terão de estar concluídos até julho.
A contenda obrigou à intervenção do secretário-geral do parlamento, Albino Azevedo Soares, e um pedido à auditora jurídica da assembleia da república. A comissão independente deixou em aberto também a hipótese de se demitir se não lhe fossem dadas as condições – que entendia necessárias – para cumprir a missão para a qual foi incumbida.
Em declarações ao i João Cravinho considerou que “foram, de facto, desbloqueadas as condições jurídicas e administrativas que vão levar à realização dos contratos. Essa tarefa, digamos assim, deveria ter sido conduzida de modo a que os contratos pudessem ser assinados ainda em 2018”. A tarefa a que João Cravinho se referia era um pedido de estudos a reputados especialistas como Diogo Freitas do Amaral e Mário Aroso de Almeida sobre a regionalização.
O conselho de administração do parlamento, composto sobretudo por deputados, deu um parecer negativo à verba por considerar “excessivo” o montante, noticiou o “Expresso”. A decisão tinha sido tomada no final de janeiro, e o conselho de administração alegava que a comissão independente para a descentralização só teria cerca 190 mil euros para gastar em estudos, aplicados sobretudo em trabalhos de universidades.
O caso deixou um lastro de mal estar junto da também chamada comissão de sábios para a descentralização e a equipa de João Cravinho não se conformou com a decisão. Enviou uma carta há três semanas para a secretaria-geral do parlamento a solicitar que a verba fosse disponibilizada, defendendo a independência da comissão e apoio orçamental por parte do parlamento à comissão.
Mais, João Cravinho chegou a admitir que todos os cenários estavam em aberto, incluindo a demissão da comissão independente para a descentralização.
A secretaria-geral do parlamento ficou com o problema nas mãos e encaminhou o processo para a auditora jurídica da assembleia. Entre cartas, pareceres e análises, a auditora jurídica concluiu que o parecer negativo da conselho de administração não era vinculativo. Assim, o secretário-geral do parlamento enviou uma proposta para o conselho de administração avaliar e aprovar, permitindo o aumento de verbas orçamentais para a comissão proceder aos estudos solicitados. A decisão foi acatada pelos deputados, graças aos votos favoráveis do PSD e do PS. Porém, tanto o social-democrata Pedro Pinto, como a deputada socialista Eurídice Pereira, entregaram declarações de voto num claro sinal de desconforto. O sentido de voto dos dois deputados terá resultado de instruções dos dois partidos, segundo avançou o “Expresso”. Na reunião do conselho de administração da passada quarta-feira, tanto o PCP como o CDS votaram contra o pedido da secretaria-geral, sendo que o Bloco de Esquerda esteve ausente da reunião.
Agora, a comissão irá pedir os estudos, designadamente a João Bilhim, ex-presidente da CRESAP ( Comissão de Recrutamento para a Administração Pública) ou à OCDE para obter dados comparativos dos modelos aplicados noutros países.
Contudo, a comissão contava, tal como referiu ao i João Cravinho, ter os contratos adjudicados desde o ano passado, um sinal de que os trabalhos terão de ser concluídos em contrarrelógio até julho.
