O braço-de-ferro entre os professores e o governo por causa do tempo de serviço congelado já chegou ao parlamento, numa altura em que se vive em clima de campanha eleitoral. Ontem, os partidos da esquerda reafirmaram que vão tentar travar o governo para que todo o tempo de serviço congelado – nove anos, quatro meses e dois dias – seja reconhecido aos professores.
Poucas horas depois de o executivo ter aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que só reconhece dois anos, nove meses e 18 dias, os partidos que sustentam a solução governativa – Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes – não perderam tempo e voltaram a anunciar, ontem em conferência de imprensa, que vão avançar com um pedido de apreciação parlamentar. O objetivo é que sejam aplicadas no continente as mesmas regras que estão em vigor para os professores da Madeira e, a partir de setembro, para os dos Açores, que vão ver todo o tempo de serviço considerado de forma faseada, até 2025. Esta é, aliás, a solução reclamada pelos sindicatos que, durante um ano e quatro meses de negociações, várias vezes tentaram apresentar ao governo uma proposta com as mesmas regras seguidas na Madeira.
Mas, para que dê entrada o pedido de apreciação parlamentar, o diploma terá ainda de ser promulgado pelo Presidente da República.
Marcelo promulga
Marcelo Rebelo de Sousa pode dar luz verde ao diploma durante a próxima semana, tendo em conta que o decreto-lei aprovado não sofreu qualquer alteração face à versão analisada em dezembro pelo Chefe de Estado.
Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa parece não ter dúvidas sobre a decisão que irá tomar. Na semana passada, lembrou que “um novo veto significaria zero para os professores”. Com este cenário, o Presidente da República considerou que seria “preferível” para os docentes “alguma recuperação do tempo de serviço em 2019”.
Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa, atirou para o parlamento a possibilidade de o decreto-lei vir a ser alterado. Os partidos com assento parlamentar “que já disseram que querem mais, podem sempre suscitar um debate no Parlamento e, desde que respeitem a lei do Orçamento de Estado, podem ver se chegam a acordo relativamente a outra fórmula para outros anos”, frisou o Chefe de Estado.
Perante todo este processo, o governo arrisca-se a ver alterado o diploma que aprovou, poucos meses antes das eleições com as turbinas da campanha a aquecer.
Duras criticas
Desde outubro de 2018 que tanto o Bloco como o PCP têm vindo a avisar que caso o governo reconhecesse apenas os dois anos, nove meses e 18, iriam tentar travar a medida no parlamento. Ontem, fizeram o anúncio formal que foi acompanhado com duras críticas. A deputada bloquista Joana Mortágua acusou o executivo de ter mantido uma linha de “arrogância” negocial com os docentes. A deputada do BE frisou ainda que “uma década de trabalho dos professores não pode corresponder a um apagão numa carreira”.
A deputada comunista Ana Mesquita considerou que o governo “optou pelo incumprimento” da norma aprovada no parlamento que levou à reabertura das negociações entre os ministérios das Finanças e da Educação com a plataforma de dez sindicatos. Para os comunistas, a medida aprovada em Conselho de Ministros foi “o pior dos cenários”. Também a deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, salientou a “intransigência” do governo.
O anúncio dos partidos foi feito, também, poucas horas depois de terem recebido da plataforma sindical uma petição com a proposta que os docentes tentaram negociar com o governo, acompanhada por 60 mil assinaturas. O que garante, por lei, que o documento seja discutido e votado em plenário.
Nova vaga de protestos
Com a aprovação do decreto, para os professores “este governo morreu”, avisou ontem o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, lembrando a vaga de protestos que vão avançar no fim do ano letivo e a manifestação nacional, em Lisboa, dia 23 de março. “Os professores vão estar na rua exigindo aquilo que é seu”, avisou Nogueira. No mesmo dia da manifestação, os professores vão anunciar greves às aulas para os anos finais de ciclo – 4.º, 6.º 9.º e 12.º anos de escolaridade – às reuniões de avaliação e aos exames nacionais.
Os professores não descartam ainda a possibilidade de recorrer ao Provedor de Justiça para que peça ao Tribunal Constitucional uma fiscalização sucessiva do diploma do governo.
