A guerra entre os professores e o Governo por causa do tempo de serviço congelado já chegou ao Parlamento. Os partidos da esquerda reafirmaram que vão tentar travar o Governo para que todo o tempo de serviço congelado – nove anos, quatro meses e dois dias – seja reconhecido aos professores.
Poucas horas depois de o Executivo ter aprovado, na quinta-feira, em Conselho de Ministros o decreto-lei que só reconhece dois anos, nove meses e 18 dias, os partidos que sustentam a solução governativa – Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes – não perderam tempo e voltaram a anunciar que vão avançar com um pedido de apreciação parlamentar. O objetivo é que sejam aplicadas no continente as mesmas regras que estão em vigor para os professores da Madeira e, a partir de setembro, para os dos Açores. Nas ilhas os docentes vão ver todo o tempo de serviço considerado de forma faseada, até 2025.
Esta é, aliás, a solução defendida pelo Bloco e pelo PCP e que tem sido reclamada pelos professores que, durante um ano e quatro meses de negociações, várias vezes tentaram apresentar ao Governo uma proposta com as mesmas regras seguidas na Madeira.
Mas, para que dê entrada o pedido de apreciação parlamentar, o diploma terá ainda de ser promulgado pelo Presidente da República. O que deverá acontecer rapidamente e Marcelo Rebelo de Sousa pode dar luz verde ao diploma durante a próxima semana. Isto porque o decreto-lei aprovado não sofreu qualquer alteração face à versão analisada em dezembro pelo chefe de Estado, que parece não ter dúvidas sobre a promulgação. Há duas semanas, o Presidente da República lembrou que «um novo veto significaria zero para os professores».
Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa atirou para o Parlamento a possibilidade de o decreto-lei vir a ser alterado. «Podem ver se chegam a acordo relativamente a outra fórmula para outros anos», frisou o Chefe de Estado.
Perante todo este processo, o Governo arrisca-se a ver alterado o diploma que aprovou, numa altura em que se vive em clima de campanha eleitoral.
Duras críticas
Desde outubro de 2018 que tanto o Bloco como o PCP têm vindo a avisar que caso o Governo reconhecesse apenas os dois anos, nove meses e 18, iriam tentar travar a medida no Parlamento.
Esta semana, Joana Mortágua acusou o Executivo de ter mantido uma linha de «arrogância» negocial com os docentes. «A proposta que os sindicatos levaram ao Governo caracteriza-se pela razoabilidade. Ao contrário do que se passou na Madeira e nos Açores, não há qualquer razão para que o Governo, no continente não chegue também a acordo com os professores», disse a deputada do BE.
Opinião partilhada por Ana Mesquita, do PCP, que considerou que a medida aprovada em Conselho de Ministros foi «o pior dos cenários» e que o Governo não fez «qualquer tipo de esforço para encontrar uma posição comum». Também a deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, salientou a «intransigência» do Governo.
