O presidente do PSD defende que a proposta do PS com vista a clarificar as regras da publicidade institucional em tempo de eleições “é trabalhável”. Mas Rui Rio quer negociar com os socialistas para que seja antecipada a data de entrada em vigor das novas regras, de forma a que sejam aplicadas nas eleições legislativas, marcadas para outubro. “Se entra em vigor em 1 de julho ou em 1 de janeiro, podemos debater com o PS e com os outros partidos, sendo certo que se não entrar em vigor em 1 de julho as normas ainda são mais apertadas e suscetíveis de terem leitura mais radical”, alertou.
De acordo com a proposta entregue na terça-feira no Parlamento, o PS quer aplicar as novas normas a partir de 1 de janeiro de 2020. Desta forma, só terão efeitos nas eleições regionais dos Açores, que irão decorrer entre setembro e outubro de 2020 e nas presidenciais, em janeiro de 2021.
Caso cheguem a consenso com os socialistas, o PSD admite não apresentar nenhum diploma. “Se o PS aceitar, não vale a apenas estar a duplicar para dizer ‘eu também apresento’”, afirmou, considerando que o mais importante é o país ficar com “o problema resolvido”.
São três as alterações que o PS quer fazer à lei eleitoral, em vigor desde 2015. Os socialistas querem aplicar as restrições às iniciativas de propaganda política apenas durante o período de campanha eleitoral, duas semanas antes da data de cada eleição. Além disso, querem aplicar as restrições de forma “inequívoca” apenas às entidades envolvidas na eleição em causa. A proposta dos socialistas quer ainda ressalvar que a “atividade corrente dos serviços” fique fora dos “atos” que a lei proíbe por considerar propaganda política.
